Por Isabela Moya, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O governo de Portugal pretende tornar as regras para aquisição da cidadania portuguesa mais rígidas. Uma proposta foi enviada ao Parlamento e deve começar a ser discutida nesta terça-feira (17).
A mudança prevê aumento do tempo mínimo de residência e presença efetiva em território português para solicitação da cidadania, eliminando a possibilidade da permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo.
A medida deve atingir especialmente os brasileiros, maior comunidade estrangeira dentro de Portugal. Em 2023, eram 513 mil no país europeu, segundo o Itamaraty.
Portugal também quer rever a Lei de Estrangeiros e a Lei de Asilo, limitando os fluxos migratórios à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa. Isso limitaria os pedidos de reagrupamento familiar (quando um estrangeiro tem permissão para residir no país e quer trazer sua família).
Também restringiria o visto de procura para trabalho “a candidatos com elevadas qualificações”, introduzindo o domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência. A ideia é priorizar a atração e a fixação de uma mão de obra estrangeira “altamente qualificada”, incluindo lusodescendentes e promovendo o retorno de portugueses emigrantes.
O governo também deseja assegurar que quem adquire a nacionalidade portuguesa tenha uma “relação efetiva e uma integração de sucesso no País, reunindo as condições necessárias para assumir os direitos e cumprir os deveres inerentes à nacionalidade”.
Em paralelo, o país procura combater a imigração ilegal, criando um novo regime “rápido e eficaz” de afastamento de estrangeiros em situação ilegal, e o tráfico humano.
Expulsão
A apresentação de medidas ao Parlamento não surpreende. O governo português já vinha anunciando propostas nesse sentido. No início do mês, Portugal disse que quase 5,4 mil brasileiros terão de deixar “voluntariamente” o país, caso não quisessem ser expulsos. Eles fazem parte do grupo de estrangeiros que apresentou manifestação de interesse de permanecer em Portugal e teve o pedido negado.
Até o ano passado, uma das formas que os estrangeiros tinham de morar em Portugal era pela manifestação de interesse. A pessoa que entrasse legalmente no país europeu, tivesse emprego e estivesse inscrita e com situação regularizada, perante a Previdência Social, poderia pedir autorização do governo para morar em definitivo em Portugal, inclusive trazendo familiares por meio do pedido de agrupamento familiar. Esse era um método muito usado por brasileiros e outras nacionalidades até junho de 2024, quando havia 440 mil pedidos pendentes.
