Da Redação
MANAUS – A Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) deve realizar consulta pública referente à criação da RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) do Rio Manicoré entre 10 de outubro e 12 de novembro deste ano. O compromisso foi assumido pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Ademir Stroski, com assinatura de termo no MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas).
O Termo de Compromisso estabelece que a Sema deve esclarecer os comunitários sobre o processo de criação e as características da unidade de conservação, de forma didática e clara, para evitar divulgações errôneas e de má-fé que já inviabilizaram a consulta por outras três vezes, desde 2010.
A secretaria comprometeu-se a arcar com os custos de logística e transporte para o descolamento dos moradores das comunidades até o local da consulta e deve ainda divulgar sua realização com antecedência mínima de uma semana. Com a conclusão da consulta até 12 de novembro, o processo sobre a criação da RDS deve ser finalizado em até 60 dias, na data máxima de 12 de janeiro de 2017.
Em caso de decisão pela efetiva criação da RDS do Rio Manicoré, a Sema deve dar início à implementação da unidade de conservação, com sensibilização para criação de Conselho Gestor e levantamento socioeconômico para compor o Plano de Gestão, no prazo máximo de junho de 2017.
Histórico
As diversas pressões sobre a área de uso das comunidades, organizadas na Caarim (Central de Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré), como a exploração ilegal de madeira e a pesca comercial clandestina, impulsionaram os moradores a buscarem, desde 2005, a criação de uma unidade de conservação no local.
A solicitação de criação da RDS perante o governo estadual foi formalizada em maio de 2009. No ano seguinte, foram realizados os estudos necessários para a sua criação. No entanto, informações equivocadas e movimentos políticos opostos à criação da unidade inviabilizaram a realização de consulta pública nas comunidades em 2010 e em 2013.
Diante dos impasses, os moradores buscaram o MPF, e, após ajustes extrajudiciais com o Governo do Estado, agendou-se a realização de consulta pública nas comunidades do Rio Manicoré para dezembro de 2015. Novamente a consulta foi suspensa mediante articulação política de centros urbanos próximos à potencial área da RDS do Rio Manicoré.
Também em 2015, o MPF recomendou que a consulta fosse realizada pela Sema no prazo de 180 dias. Vencido o prazo, foram apenas entregues os estudos de criação da unidade, sem a realização da consulta pública. No início deste ano, denúncias sobre ameaças de morte às lideranças comunitárias envolvidas no processo de criação da RDS foram amplamente divulgadas.
Em reunião realizada no mês passado, o secretário da Sema, Antônio Stroski, expôs ao MPF as dificuldades de realizar da consulta pública no período de eleições municipais, comprometendo-se a realizar a pesquisa logo após o pleito de 2016.
(Com assessoria do MPF-AM)
