Do Estadão Conteúdo
A decisão do presidente Michel Temer de ceder às exigências dos caminhoneiros e criar uma tabela mínima de fretes para o transporte rodoviário de cargas formará um cartel no País coordenado pelo próprio governo, destacou o economista Marcos Lisboa, presidente da instituição de ensino superior Insper. “O País ficou mais confuso. Você acabou de criar um cartel, coordenado pelo governo”, disse na terça-feira, 29, no Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil, um País mais amigável aos negócios, realizado em São Paulo.
Para Marcos Lisboa, a possível redução do PIS/Cofins do diesel – uma das medidas anunciadas por Temer na tentativa de pôr fim ao movimento dos caminhoneiros – é mais um modo de tornar o sistema tributário brasileiro ainda mais complexo.
“O setor privado brasileiro tem sido pródigo em propor soluções estapafúrdias na contramão do ambiente de negócios, como essa (de eliminar o imposto sobre o diesel), e a sociedade acha razoável”, afirmou. “O setor privado bate o tempo todo em Brasília pedindo regime tributário especial. Não tem maior inimigo do empreendedorismo e do crescimento dos negócios do que alguns grupos de interesse do setor privado, e o pior é o Estado fraco que acha que desenvolvimento é dar benesse.”
Lisboa afirmou que, para haver um ambiente de negócios competitivo e que estimule o empreendedorismo no Brasil, é preciso criar um sistema tributário igual para todos os setores da economia. Isso, acrescentou ele, significaria que alguns grupos que hoje pagam menos impostos teriam de pagar mais. “Olha a dificuldade que está restabelecer a reoneração da folha de pagamentos. Então, não temos um sistema caótico à toa. A culpa não está em Brasília, está aqui. Nós somos cúmplices do pesadelo pois pedimos regimes especiais”, disse ele, que foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005.
O economista ainda criticou o Simples, regime tributário que beneficia as empresas com faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões por ano, e disse não ter conhecimento de um modelo semelhante em outro país. “Em geral, o benefício é para o microempreendedor (com faturamento) de US$ 100 mil.”
Reforma
Os regimes especiais de tributação também foram alvo do secretário de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, durante o evento. Segundo ele, a existência de vários desses regimes é uma dificuldade para que se crie consenso político para uma reforma tributária. “Se a produção é tão prejudicada pela estrutura tributária, deveria haver consenso político para a reforma. Por que não há? Todo mundo reclama do nível da carga, mas temos de ver quanto cada um paga. Temos mais de 40 regimes de tributação que diminuem a carga para alguns setores. Talvez seja por isso que ainda não se teve um consenso para a reforma.”
Segundo Pinho de Mello, o governo está prestes a apresentar um sistema não cumulativo para o PIS/Cofins, com a intenção de “começar pequeno” para mostrar para a sociedade que o modelo funciona. “Idealmente eu gostaria de mudar tudo, mas talvez querer mudar tudo ao mesmo tempo é a deixa para não conseguir mudar nada”, disse.
Empreendedor
A diretora da organização de apoio ao empreendedorismo Endeavor Brasil, Camilla Junqueira, que também participou do debate, lembrou que a complexidade do sistema tributário é um dos maiores entraves para o empreendedor no País. Segundo ela, a falta de transparência e previsibilidade do sistema é um problema maior do que a carga de impostos em si. Entre os empecilhos, ela também citou a burocracia para se abrir e fechar uma empresa e a dificuldade no acesso ao crédito.
