Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas terá 17 secretarias estaduais. Os deputados estaduais aprovaram na quinta-feira (13) a criação de três secretarias estaduais: Pesca, Proteção Animal e Direitos de Pessoas com Deficiência. Elas se juntarão às 14 que já existem. As novas secretarias terão 125 cargos. Alguns foram absorvidos de outras pastas.
A criação das secretarias foi proposta pelo governador Wilson Lima em projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa do Amazonas na última segunda-feira (10). As matérias foram aprovadas por unanimidade na quinta-feira (13).
A Sepa (Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura) será responsável pela política pesqueira do Estado. A pasta terá 23 servidores, incluindo o secretário, o secretário executivo e assessores. Quatro cargos serão absorvidos da Sepror (Secretaria de Estado da Produção Rural), que cuidava dessa área no governo estadual. Um cargo de secretário Executivo Adjunto da Sepror foi extinto.
A Sepet (Secretaria de Estado de Proteção Animal) terá como foco a elaboração de políticas relativas ao bem-estar e proteção animal, uma das competências que pertencia à Sema (Secretaria de Meio Ambiente).
A secretaria terá 60 novos cargos, incluindo o secretário, dois secretários executivos e dois secretários executivos adjuntos. A pasta terá ainda 55 cargos comissionados, entre assessores e chefes de gabinete e de departamento.
A SEPcD (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência) terá 42 cargos, sendo um de secretário, um de secretário executivo e dois secretários executivos adjuntos. Terá ainda assessores e chefes de gabinete e de departamento. A pasta absolverá 13 cargos da Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania).
