Contrato é para recuperar ruas de Parintins para o festival; em 2012, a Tercom foi denunciada pelo MP em contrato semelhante
MANAUS – A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) contratou, sem licitação, para fazer recuperação de ruas de Parintins para o festival deste ano, a mesma empresa denunciada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por improbidade administrativa, em 2012, por uma contratação semelhante, feita com a Prefeitura de Parintins: a Tercom Terraplanagem Ltda. Na ação, o MP-AM pede a condenação do ex-prefeito Bi Garcia, de subordinados dele na prefeitura e do dono da Tercom, Flávio Souza dos Santos Filho, o Flavinho.
O contrato foi firmado com a Seinfra esta semana, às vésperas da festa folclórica, e publicada Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 24/06. O valor do contrato é de R$ 1,479 milhão. O documento do DOE não especifica a quantidade de ruas que seriam recuperadas. Fala apenas em “Recuperação da infraestrutura viária do município de Parintins”.
Para o promotor Fábio Monteiro, que promoveu a investigação no município de Parintins em 2012 e recomentou que o procurador-geral de Justiça denunciasse o prefeito e a empresa, considerou a nova contratação um problema ético-moral e um desrespeito ao princípio constitucional da moralidade.
Monteiro lembrou que a empresa também foi denunciada na Operação Voráx, que desarticulou uma organização criminosa que fraudava obras e licitações no município de Coari, em 2008, e o proprietário da empesa foi preso na ocasião pela Polícia Federal.
“Do ponto de vista legal, não há impedimento de contratar a empresa, porque os processos contra ela, tanto da Operação Vorax quanto de Parintins, infelizmente, ainda não foram julgados. Mas do ponto de vista ético-moral, ela jamais poderia ser contratada”, disse. “A lógica era que ela não fosse contratada, porque fere um princípio constitucional, o da moralidade”, complementou Monteiro.
O promotor também questiona a urgência alegada pela Secretaria de Infraestrutura para contratação da empresa. “Se todos os anos há festival em Parintins, o que justificaria a urgência? É injustificável”, disse. Mais injustificável, ainda, é a escolha da empresa, na opinião de Fábio Monteiro, porque já foi denunciada duas vezes por cometer irregularidades em contratações para obras nos municípios do interior do Estado.
A Tercom é a mesma empresa proprietária da caçamba envolvida no acidente com um micro-ônibus em Manaus, no dia 28 de março deste ano, que deixou 16 mortos. Em Manaus, ele também foi contratada pela Prefeitura, através de um consórcio, para fazer recuperação viária da cidade, na gestão do atual.
A reportagem tentou ouvir a Seinfra, mas não conseguiu contato nem com a secretária Waldívia Alencar, que está em Parintins, nem com a assessoria de comunicação da secretaria.
Abaixo, a publicação da Portaria de Dispensa de Licitação da Seinfra
