Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas cobra R$ 6 bilhões da Amazonas Energia por dívida de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos consumidores. Desse total, R$ 3,6 bilhões estão inscritos em dívida ativa e R$ 2,3 bilhões ainda estão em fase administrativa na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
O governo obteve decisão no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) favorável à cobrança, mas a concessionária recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na quarta-feira (16), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) participará de audiência de conciliação com a empresa em Brasília.
A audiência não estava prevista no rito processual, mas foi autorizada após uma série de decisões judiciais.
A PGE havia obtido decisão favorável no TJAM para a retomada da execução fiscal. A empresa, no entanto, tentou suspender a decisão, mas o STJ reconheceu que os créditos não estão com a obrigatoriedade de cobrança suspensa, autorizando a continuidade do pagamento.
A Amazonas Energia é, atualmente, a maior devedora da dívida ativa estadual representando quase 30% do total devido ao Estado.
Segundo a PGE, com esse valor da dívida seria possível dobrar o orçamento da segurança pública para 2025, que é de R$ 3 bilhões, aumentar em 50% os recursos da saúde, hoje em R$ 4 bilhões, ou ampliar em quase 30% o orçamento da educação, estimado em R$ 4,69 bilhões no próximo ano.
