Por Victoria Azevedo, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (24) acordo por um reajuste de 9% para os servidores federais, somado a um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. Os novos valores valerão a partir do mês de maio.
O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões, montante já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o governo, foi feito um remanejamento nas despesas de pessoal para dispensar a necessidade de alterar o número mesmo após as negociações com os servidores.
O governo chegou a oferecer anteriormente 8,4% de reajuste a partir de abril – o que havia desagradado às entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos, que falaram em “frustração total”. Após pressão, a negociação avançou até chegar aos 9% – sem pagamento retroativo. O valor do auxílio-alimentação de quem está na ativa, com a correção, passará a R$ 658.
Agora, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na Lei Orçamentária de 2023, de forma a cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
A proposta de reajuste foi formalizada pelo governo neste mês e havia sido enviada às entidades representativas depois de uma reunião conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com participação dos sindicatos.
Os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Nísia Trindade (Saúde) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) participaram de evento nesta sexta-feira (24) que marcou a assinatura do termo de acordo.
Dweck afirmou que esse será um diálogo permanente entre o governo e os servidores federais, e que o acordo representa a valorização que o Executivo dará à categoria.
Ela criticou a gestão Jair Bolsonaro (PL) dizendo que foi um “período muito duro” e que, com o fim das eleições em outubro, o país “começou a virar a página infeliz da nossa história”. “A assinatura desse acordo é histórico, pela retomada da negociação. Sabemos que a pauta sindical não tem fim e é uma pauta importante. Vamos continuar mantendo esse diálogo”.
Macêdo também criticou o governo Bolsonaro e afirmou que agora foram reabertos a negociação e o diálogo com os servidores públicos. Ele disse ainda que esse é um processo permanente que vai exigir “muita responsabilidade e paciência do diálogo”.
Diferentes categorias do funcionalismo votaram a favor dos termos ao longo do mês. Sem reajuste salarial desde 2019, os funcionários do Banco Central, por exemplo, deram sinal verde ao acordo em uma assembleia realizada neste mês. A deliberação contou com 95% de votos favoráveis à medida.
Segundo Fabio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a oferta aceita é encarada como um “reajuste emergencial”. “O plano é avançar na reestruturação da carreira”, afirmou, depois de ter se reunido neste mês com a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros.
O percentual final ficou muito aquém dos 27% pleiteados pela categoria em 2022, quando pressionou o governo com uma greve que durou de abril a julho, com uma breve pausa de duas semanas durante as negociações.
O movimento dos servidores do BC no ano passado fez parte da mobilização nacional do funcionalismo público por reajuste salarial e reestruturação de carreira. A pressão começou após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) também aprovou, em assembleia geral realizada virtualmente, o reajuste linear proposto pelo governo. O presidente da entidade, Marcus Firme, afirmou em nota no site que o aumento não era o ideal e disse que a categoria precisa de uma real reestruturação salarial.
Já a categoria dos auditores e técnicos federais de Finanças e Controle, com servidores do Tesouro Nacional e CGU (Controladoria-Geral da União), deliberou pela aprovação da proposta de reajuste, com 94% de votos favoráveis.
Para Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, a medida representa apenas um passo inicial em relação às demandas da categoria. “Um avanço em relação aos últimos anos, um primeiro passo, ainda insuficiente, para recuperação das perdas acumuladas e endereçamento das pautas específicas dos servidores do Tesouro e CGU”, disse neste mês.
A proposta original do governo era um reajuste linear de 7,8%, também acompanhado de um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, oferecido em uma mesa de negociação realizada em fevereiro. Os funcionários públicos, por sua vez, pediam a aplicação de um percentual linear de 13,5% a partir de março.
