Da Agência Brasil
Governadores de sete estados divulgaram nessa sexta-feira, 18, uma carta aberta em que pedem a liberação de R$ 42 bilhões para a segurança pública, entre outras demandas. A carta foi assinada pelos governadores da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, único estado que não é da Região Nordeste. O documento foi divulgado após o 9º Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em Recife. Os governadores do Maranhão, de Alagoas e de Sergipe não assinaram.
A assessoria do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que a estimativa do governo é disponibilizar os recursos para a segurança pública até o fim de maio. Informou ainda que firmará contratos de gestão com os estados, estabelecendo contrapartidas aos repasses feitos. Essas contrapartidas seriam índices de criminalidade reduzidos, capacitação de agentes de segurança, melhoria de condições de trabalho dos policiais, entre outros.
Os governadores apelam pela liberação da linha de crédito de R$ 42 bilhões anunciada em março deste ano. “Seguimos aguardando, ainda, a definição dos critérios da linha de financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos estados da federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio”, diz um trecho da carta.
Na reunião em março, o governo anunciou a linha de crédito para os estados investirem na área de segurança pública. Na ocasião, ficou determinado que os recursos estarão disponíveis ao longo de cinco anos. Do total, R$ 33,6 bilhões são do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país.
Privatização da Eletrobras
Na carta, com 11 reivindicações no total, os governadores também se opõem à privatização da Eletrobras, especialmente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Segundo eles, privatizar a empresa submeteria “um ativo do povo da região aos interesses dos investidores” e acarretaria em aumento de tarifas de luz. “Cabe enfatizar que a desestatização – segundo estudos realizados por técnicos independentes e pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – resultaria em reajuste de tarifas de energia elétrica em percentuais que iriam de 7% a 17%, reduzindo-se, ainda mais, a competitividade da região”, diz a carta.
A privatização – ou capitalização – da Eletrobras é um dos principais objetivos do governo de Michel Temer atualmente. Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia.
