Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O governador Wilson Lima (União Brasil) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas que previa desconto de 50% no IPVA para carros elétricos no estado. Em mensagem enviada aos deputados na sexta-feira (1º), Lima argumentou que já existe uma legislação estadual que estabelece alíquota diferenciada de 3% para esses veículos e que, com a nova norma, a alíquota cairia para 1,5%.
De acordo com o governador, a mudança representaria uma “redução desproporcional e tecnicamente injustificável da carga tributária, em afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”. A proposta, segundo o governador, implicaria uma renúncia fiscal de R$ 100 milhões em três anos.
Lima também afirmou que o benefício contraria o princípio da capacidade contributiva, ao conceder tratamento fiscal privilegiado a veículos de alto valor, adquiridos por pessoas com elevado poder aquisitivo. “O benefício fiscal proposto constituiria, na prática, subsídio público indireto destinado a segmento populacional economicamente privilegiado, violando os princípios da isonomia tributária e da justiça fiscal”, disse.
O governador apontou ainda falhas técnicas na redação da proposta, como a ausência de definição clara sobre a abrangência do benefício a veículos híbridos (elétrico/combustão) e a inexistência de critérios técnicos ou condicionantes ambientais que justificassem a concessão do incentivo.
“Tais omissões ensejariam alto risco de judicialização, com potencial proliferação de demandas por parte de contribuintes que se considerem em situação análoga, comprometendo a segurança jurídica e a eficiência da administração tributária”, afirmou.
Lima também destacou a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário-financeiro da medida, além da ausência de demonstrativos fiscais e de medidas compensatórias para mitigar os efeitos da renúncia sobre a arrecadação estadual.
De autoria do deputado Delegado Péricles (PL), o projeto altera a Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que já concede descontos e benefícios relacionados ao pagamento do IPVA, para incluir a isenção em 50% na alíquota do imposto sobre veículos elétricos, com placa local, pelo prazo de 5 anos. O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano.
De acordo com dados da Senatram (Secretaria Nacional de Trânsito), atualmente, o Amazonas tem frota de 1,2 milhão de veículos. São 49,4 mil carros elétricos (incluindo os híbridos).
De acordo com o autor, a propositura visa desacelerar a degradação ambiental no Amazonas. Os carros elétricos são veículos movidos exclusivamente por motores elétricos alimentados por baterias recarregáveis. Ao contrário dos automóveis com motores a combustão interna, que utilizam gasolina, etanol ou diesel, os elétricos não emitem gases poluentes durante o funcionamento — o que os torna uma alternativa mais limpa e sustentável.
“A poluição atmosférica ao longo dos anos vem atingindo níveis preocupantes e mesmo as melhorias tecnológicas obtidas no desenvolvimento de combustíveis e motores não tem trazendo os benefícios esperados incentivados por longos períodos de redução do IPI”, diz a justificativa do projeto.
Leia a mensagem do governador com o veto.
