MANAUS – O governador José Melo sancionou na tarde desta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei 115/2015, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Amazonas, que autoriza o pagamento da reposição salarial dos anos de 2012 e 2013 aos seus 858 servidores ativos, inativos e pensionistas e a atualização do quadro dos 138 servidores comissionados.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas na quinta-feira passada, dia 30 de abril, por unanimidade dos deputados presentes. O projeto teve parecer favorável e conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Públicas; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e ainda com o voto de 19 deputados presentes na sessão ordinária.
Com o pagamento a ser efetuado, a folha de pagamento do TCE vai subir de 10 milhões/mês para R$ 11,5 milhões/mês. De acordo com relatório apresentado aos conselheiros pela Diretoria de Administração e Orçamentária, mesmo com o reajuste, a Corte de Contas mantem-se dentro da margem prudencial prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
