Do ATUAL
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou na tarde desta terça-feira (4) o envio de um projeto à Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) que inclui reajustes salariais, progressões de carreira e a criação da Lei de Proteção Social dos militares. As propostas abrangem servidores da educação, produção rural e das polícias Civil e Militar.
Entre as medidas está o reajuste de 10% para 650 servidores da Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural) e dos órgãos vinculados como a Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal) e o Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas).
“Os sindicatos trazem as suas demandas. Tem demandas que são históricas. A gente precisa respeitar a questão do limite orçamentário, limite fiscal. A gente trabalha dentro daquilo que é possível a gente fazer. É o compromisso que eu assumi com essas categorias e sindicatos, é a abertura de diálogo que a gente continue avançando em outras pautas importantes”, disse Wilson Lima.
Na educação, o projeto inclui a progressão horizontal de 22.532 servidores e a progressão por titularização de 730 profissionais, além da data-base de 2025 com reajuste de 5,06%. São 49 mil servidores da rede estadual, sendo 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas.
Também foi confirmado que a SNPH (Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias) passará por ajustes no plano de cargos e carreiras, atendendo a demandas internas da categoria.
Segurança pública
Para a Segurança Pública, o governador informou que será encaminhado projeto de lei que institui a Lei de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Amazonas. A proposta, segundo Wilson Lima, também destrava gratificações e benefícios pendentes de regulamentação.
Segundo Wilson Lima, as medidas compõem um esforço do governo estadual para valorizar o funcionalismo público e ajustar as políticas salariais às normas federais a fim de fortalecer a estrutura administrativa e de pessoal do Estado.
Também irá enviar à Aleam a instituição do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos policiais penais, com aumento salarial de até 10%. A medida beneficiará 148 servidores da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), dos quais 35 são policiais penais.
“Quando eu valorizo o servidor público, eu estou melhorando a qualidade de vida dele, as condições de trabalho e fazendo com que ele, lá na ponta, preste um melhor serviço para a população”, completou o governador.
