Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que enviará projeto à Assembleia Legislativa para emissão da CNH Social. A Carteira Nacional de Habilitação será concedida a pessoas de baixa renda.
Wilson Lima também afirmou que enviará outra proposta que isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios. O anúncio ocorreu em visita a Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) nesta quarta-feira (6).
“Nós estamos encaminhando para a Assembleia, hoje, duas mensagens importantes. Uma da CNH Social para aqueles que não têm condições de pagar todas aquelas custas para tirar a carteira de habilitação. E a outra que nós estamos encaminhando é para isenção dos cursos de qualificação dessa categoria”, disse Lima.
CNH Social
Segundo consta no PL, o Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Segundo o governador será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.
A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.
Também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 550) e renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00). É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Isenção de taxas
O PL que trata da isenção das taxas do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) relativas aos cursos obrigatórios é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, hoje, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.
O Governo do Amazonas promoverá a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e há no mínimo dois anos habilitados na categoria A.
De acordo com o Detran, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.
Em 2017 o governo do Amazonas lançou projeto semelhante para emissão de CNH social, mas serviço não chegou a ser implementado.
