Do ATUAL
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou que o estado começará a pagar o antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a partir do dia 15 deste mês de agosto.
Serão contemplados 26 mil profissionais da educação que trabalharam na rede pública estadual no período de 1998 a 2007. O governador anunciou o pagamento em vídeo no Instagram na manhã desta quarta-feira (9).
Segundo o governador, são R$ 47 milhões na folha extra. “Isso também é um reconhecimento a esses profissionais que se dedicam a transformar a vida das nossas crianças e adolescentes”, disse.
Os 16.373 servidores que estão com matrícula ativa ou são aposentados vão receber os valores em suas contas correntes. Outros 9.475 professores e pedagogos que são ex-servidores sem vínculo e/ou herdeiros devem entrar com processo n Secretaria de Educação para solicitar o benefício.
O uso de recursos do Fundef foi pleiteado na Ação Civil Originária nº 660, do Estado do Amazonas, julgada procedente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O governo estadual pediu a complementação do valor mínimo anual por aluno, prevista na Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Foi verificado que o valor era inferior ao da média nacional do período, o que gerou a necessidade da suplementação de recursos.
Pela lei aprovada, 60% desses recursos, cerca de R$ 46,9 milhões, serão repassados, na forma de abono, aos profissionais do magistério em efetivo exercício na época; aposentados que comprovarem efetivo vínculo no período e também herdeiros no caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
Agora esse indivíduo está fazendo propaganda de seu governo, querendo limpar a sua barra com parte da categoria.
Boa noite … gostaria de saber pq meu nome não conta na relação dos professores que receberam o antigo FUNDEF atual Fundeb,uma vez que trabalhei pelo PSS DESDE 2006 e tenho direitos…até 2017 , sendo que tem professores que entraram igualmente e receberam?