Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (11) que o plano de ações de segurança pública para o domingo (8) foi sabotado, e que isso permitiu a invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes.
Segundo um memorial apresentado pela defesa no inquérito de atos antidemocráticos, de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, havia um “protocolo de ações integradas, previamente elaborado com a finalidade de promover ações de segurança pública”, e Ibaneis “confiou na sua execução, ainda com mais razão quando obteve informações de que tudo transcorria de maneira absolutamente tranquila e pacífica”.
Esse plano foi montado, afirma a defesa de Ibaneis, em razão da previsão de deslocamento de manifestantes de todo o país à área central de Brasília, e dividia atribuições a diversos órgãos.
“O fato é que, em algum momento, no plano da execução, o protocolo previamente estabelecido foi inusualmente descumprido, permitindo ou facilitando os inacreditáveis e irremissíveis atos de violências praticados contra os Poderes da República e contra o Estado Democrático de Direito”, diz o documento, assinado por uma equipe de advogados comandada por Alberto Toron.
Ainda de acordou com a defesa, houve diversas circunstâncias que “evidenciam o abandono do plano de ação no âmbito da execução, como a deserção dos postos por parte de alguns policiais e a filmagem, por agentes da segurança pública e para entretenimento pessoal, dos atos criminosos praticados diante de seus olhos, situações que são irremediavelmente graves”.
Segundo os advogados, houve “atos de sabotagem [que] foram além da mera inação daqueles que estaticamente presenciaram os atos”.
Ibaneis foi afastado do cargo ainda no domingo, por 90 dias, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Na decisão que o afastou, Moraes diz que houve “conduta dolosamente omissiva” do emedebista, que “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
Afirmou, ainda, que ele também “ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de Setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.
O STF formou maioria, em sessão virtual nesta quarta, para manter o afastamento de Ibaneis.
Na peça da defesa, os advogados citam uma ata notarial com falas de Ibaneis quando ele recebeu informações da invasão da Praça dos Três Poderes, às 15h39. Eles afirmam que o governador deu ordem ao Secretário de Segurança Pública “de maneira energética”. “Coloca tudo na rua”, aponta a transcrição da fala de Ibaneis na ata. “Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível”.
Embora o memorial não cite nominalmente o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, menciona reportagem da Folh0a de S.Paulo na qual o interventor da Segurança no DF, Ricardo Capelli, diz que houve uma “operação de sabotagem”.
Na ocasião, Capelli acusou Torres de deixar as forças de segurança do Distrito Federal sem liderança, pois trocou todo o seu comando e depois “fugiu para o exterior”.
Moraes ordenou a prisão preventiva de Torres, que deve ser cumprida quando ele retornar ao Brasil. O ex-ministro está nos Estados Unidos.
