Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O Google concordou em pagar uma multa de 55 milhões de dólares australianos (US$ 36 milhões) por assinar acordos anticompetitivos com as duas maiores operadoras de telecomunicações da Austrália, a Telstra e a Optus, que proibiam a instalação de motores de busca concorrentes em alguns smartphones.
Sob os acordos anticompetitivos, que estiveram em vigor por 15 meses até março de 2021, as empresas pré-instalaram apenas o Google Search em telefones Android vendidos aos clientes.
Outros motores de busca foram excluídos. Em troca, as operadoras receberam uma parte da receita de publicidade gerada pelo Google a partir desses clientes.
A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores mencionou em comunicado que iniciou processos no Tribunal Federal da Austrália – responsável por decidir se a multa é apropriada – contra a divisão Google Asia Pacific, com sede em Cingapura. O Google aceitou que os acordos provavelmente teriam o efeito de “reduzir substancialmente a concorrência”, disse a comissão.
A presidente da ACCC, Gina-Cass Gottlieb, afirmou: “Condutas que restringem a concorrência são ilegais na Austrália porque geralmente significam menos escolha, custos mais altos ou pior serviço para os consumidores”.
O Google se posicionou em um comunicado: “Estamos satisfeitos por resolver as preocupações da ACCC, que envolviam disposições que não estão em nossos acordos comerciais há algum tempo”.
