Da Folhapress
SÃO PAULO-SP – A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo contra a Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão nessa quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União. Se condenada, a Google Brasil poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.
Segundo o departamento, há indícios de violação à privacidade dos consumidores brasileiros na análise do conteúdo de e-mails enviados pelo Gmail, serviço do Google.
O processo deve apurar se o caso viola o Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. A empresa será intimada para apresentar defesa administrativa. A reportagem aguarda posicionamento da empresa.