Da Redação
MANAUS – Intimações de protesto, muitas vezes com dados pessoais reais, uso de brasão da República, mas com informações falsas de leis e selos, e de supostas dívidas das pessoas estão sendo enviadas por golpistas que se passam por servidores de cartórios de Brasília. Eles também usam o nome “Serviço Notarial de Títulos e Protesto”, nomenclatura que não existe.
O golpe é consequência de vazamentos de dados ocorridos no Brasil. A fraude é cometida por uma empresa denominada Cartório Nacional de Títulos e Protesto Ltda. que usa o nome fantasia Cartório Nacional de Títulos e Protesto, segundo a Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas).
A Anoreg alerta que a empresa já prejudicou milhares de pessoas que pagaram as supostas dívidas a um cartório falso. As intimações forjadas de pagamento contam com um brasão da República do Brasil, DDD de contato de Brasília, referência a uma lei de Minas Gerais e selo de autenticidade do Estado de Goiás. Golpe semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado cenaprot.com.
Como se proteger
Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o cartório e/ou acessar o site oficial www.pesquisaprotesto.com.br, disponibilizado pelo Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, para consultar, de forma gratuita, pelo número do CPF ou CNPJ.
O site oficial da Central Nacional do Protesto é o único sistema de gerenciamento de banco de dados que oferece à população uma série de serviços dos cartórios de protesto de forma eletrônica.
O portal oferece informações sobre a existência de protestos em nome do interessado, o cartório onde o título foi registrado, o endereço e o telefone para contato. Se for o caso, com essas informações o devedor pode conferir a veracidade do documento.
Outro ponto de atenção é o prazo do protesto, tendo em vista que os golpistas costumam ignorar e exigir pagamento imediato. Por lei, os devedores têm até três dias úteis para pagar o valor devido, após a intimação do cartório.
Nesse prazo, eles podem entrar em contato com a pessoa ou empresa a quem supostamente esteja devendo, e com o cartório. Caso a cobrança seja indevida, é possível entrar com pedido de sustação judicial do protesto.
Arivan de Carvalho, superintendente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil no Amazonas, reforça a importância de verificar todas as informações ao receber uma intimação. “Se houver dúvida ao receber uma cobrança de protesto, a pessoa deve entrar em contato com o Cartório de Protesto. É possível consultar o telefone do cartório por meio do site www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta e assim verificar a autenticidade do documento”.
Estelionato
Caso uma empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato.
