Da Folhapress*
BRASÍLIA – O futuro ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (29) que a política de desoneração de tributos federais sobre combustíveis do presidente Jair Bolsonaro (PL) é “danosa”, mas ele próprio não descarta futuras reduções de alíquotas.
Silveira foi oficializado nesta quinta, em anúncio feito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de integrantes do primeiro escalão de seu governo. Minas e Energia foi uma das três pastas destinadas ao PSD.
As alíquotas de PIS e Cofins sobre gás de cozinha estão zeradas de forma permanente, enquanto a desoneração sobre diesel, gasolina e etanol, adotada por Bolsonaro às vésperas da eleição, vale só até 31 de dezembro deste ano. A medida colocou o futuro governo Lula diante de um impasse entre manter a redução, a um custo de R$ 52,9 bilhões, ou retomar a tributação, com impacto sobre o bolso dos consumidores.
O atual governo também anunciou um pacote de estímulo para estados reduzirem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de caráter estadual). Os estados depois se viram obrigados a limitar a alíquota do ICMS em no máximo 17% com a aprovação de um projeto de lei no Congresso, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.
“Sabemos da complexidade disso, dos danos que causaram a questão da isenção de tributos no último ano. Tem que ser tratado com muito cuidado, inclusive não só no Poder Executivo, mas também no Legislativo, para que a gente avance na questão da estabilidade econômica, considerando a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade para atrair investimentos”, afirmou Silveira a jornalistas, logo após a cerimônia de anúncio dos ministros.
Na sequência, o futuro ministro foi questionado se novas desonerações estariam descartadas. “Nada está descartado”, respondeu.
Silveira depois acrescentou que esse não é o momento para divulgar ações que podem ser tomadas, por se tratar de uma fase de transição. Apenas acrescentou que tem visto “dedicação” do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar “minimizar o impacto dos preços dos combustíveis na inflação”.
Durante a cerimônia de anúncio dos ministros, Lula chegou a criticar duramente o presidente Jair Bolsonaro por editar medidas provisórias nos últimos dias de seu governo. No entanto, confundiu-se ao dizer que Bolsonaro havia editado uma medida provisória encerrando a desoneração -o que não aconteceu.
“Como hoje ele continua mandando MP […]. Ele não teve coragem e mandou uma MP agora acabando com a desoneração do óleo diesel, gasolina, e faz exatamente faltando dois dias para ir embora. Quem sabe sabe [ele faz isso] na perspectiva que o povo vai colocar nas nossas costas. Para reduzir o preço da gasolina, para o óleo, não precisava mexer com o ICMS, poderia mexer com outra coisa. Bastasse que a mesma mão que anunciou o aumento anunciasse a redução”, afirmou.
Na sequência, a equipe de Fernando Haddad divulgou nota esclarecendo que a fala de Lula não se tratava da medida provisória do PIS/Confins dos combustíveis e sim de uma referente à isenção de combustíveis para o setor aéreo e outra sobre preço de transferência de multinacionais.
A prorrogação dos tributos federais tornou-se um dos temas que exigiu a atenção da equipe econômica nos últimos dias. Haddad chegou a pedir à equipe do atual titular da Economia, Paulo Guedes, que não efetuasse a prorrogação.
O futuro ministro tomou conhecimento de que o governo atual estava preparando uma MP (medida provisória) para prorrogar a isenção sobre combustíveis por até 90 dias e quis conversar sobre o assunto com o atual ministro.
Haddad disse que o aumento de preço dos combustíveis é uma preocupação, mas que as decisões não precisam ser tomadas “de forma açodada”.
Inicialmente, o futuro ministro da Fazenda quer definir o rumo da política sobre combustíveis com a nova diretoria da Petrobras. Um dos pontos a serem avaliados é o PPI (Paridade de Preços de Importação), política de preços praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e que garante alinhamento com o mercado internacional.
Segundo Silveira, o anúncio do novo responsável pela Petrobras no próximo governo deverá ser feito em janeiro. “[Lula] tem sido muito cauteloso, porque, como ele disse, primeiro é preciso observar a Lei das Estatais e há um processo interno de mudança de sua diretoria executiva”, acrescentou.
Questionado sobre a possível indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) à presidência da estatal, Silveira afirmou que, segundo análises jurídicas veiculadas na imprensa, não haveria impedimento legais para que o político assumisse o cargo, se convidado.
(*Reportagem: RENATO MACHADO, MARIANNA HOLANDA, IDIANA TOMAZELLI, THAÍSA OLIVEIRA, DANIELLE BRANT E VICTORIA AZEVEDO)
