Fundão eleitoral: ministro reconhece que política funciona com dinheiro público

Por Idiana Tomazelli, da Folhapress

BRASÍLIA – O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta sexta-feira (17) ser compreensível que deputados e senadores queiram uma fatia do Orçamento federal para atender a seus interesses em bases eleitorais.

Segundo o ministro, “não é inconcebível” que os parlamentares peçam R$ 15 bilhões para direcionar a seus redutos. Ele disse que o dinheiro “está indo a favor das reformas” do governo Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista coletiva, Guedes respondia a uma pergunta sobre a derrubada do veto ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões, também nesta sexta, quando passou a defender a destinação de verbas pelos parlamentares. “Você acha que política funciona sem [que] quem tem voto tenha capacidade de puxar dinheiro e recurso para atender quem votou nele?”, questionou.

Ele admitiu que o dinheiro fará falta para ministérios do governo, mas ponderou que os parlamentares se ressentem do pouco controle que detêm sobre o Orçamento, em grande parte comprometido com gastos obrigatórios.

Desde a campanha eleitoral de 2018, Guedes é defensor do que ele chama de descentralização de recursos, com maior controle do Legislativo sobre as despesas.

No entanto, o uso crescente de recursos públicos para abastecer o Fundo Eleitoral e as emendas – sobretudo as de relator – está no centro da discussão sobre a apropriação do Orçamento pelo Congresso, em negociações políticas para atender a interesses do Planalto.

Especialistas também apontam a falta de transparência e a baixa eficiência desses gastos, dada a pulverização das políticas.

“Quando o Congresso pediu esse orçamento impositivo e isso foi usado contra o governo Bolsonaro, todo mundo achou que estava bom. Agora que o governo conseguiu sustentação parlamentar e esse dinheiro está indo a favor das reformas do governo Bolsonaro, está todo mundo dizendo que é um crime, que é secreto, que é errado”, afirmou Guedes.

O ministro admitiu que gostaria de ter maior controle fiscal sobre esses recursos, mas disse que precisa “compreender que a política exige recursos”.

“Hoje você tem uma briga enorme por R$ 15 bilhões como se fosse o maior dinheiro no mundo, como se fosse um negócio inconcebível a política pedir R$ 15 bilhões. Não é inconcebível, é compreensível”, afirmou.

O valor citado pelo ministro é o patamar aproximado das emendas de relator, usadas pelo governo para contemplar aliados com maior destinação de recursos no Orçamento. Neste ano, elas somam R$ 16,8 bilhões, e o Congresso pretende carimbar valor semelhante para 2022.

As emendas de relator são complementares às emendas impositivas individuais e de bancada, que somam outros R$ 16 bilhões, mas distribuídas de forma proporcional entre parlamentares, independentemente do partido.

Esses instrumentos são usados para financiar obras, compra de máquinas ou outras despesas nos redutos eleitorais dos congressistas. Já o Fundo Eleitoral, abastecido com dinheiro público, é usado para bancar gastos de campanha.

Em julho, o Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com uma previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos para o fundão.

Bolsonaro vetou o dispositivo e, em agosto, encaminhou uma proposta de Orçamento prevendo R$ 2,1 bilhões para as campanhas. O veto foi derrubado nesta sexta. “Se presidente vetou, Congresso derrubou o veto, é política. Política faz barulho mesmo”, afirmou Guedes.