Do ATUAL
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) confirmou, nesta terça-feira (28), a cassação do mandato do vereador Aluísio Isper Netto (PV), eleito com 869 votos em 2024 pela Federação Brasil da Esperança. A Corte manteve o entendimento da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara de que houve fraude na cota de gênero na chapa da federação.
A ação foi apresentada pelo ex-vereador Dib Barbosa (Mobiliza), suplente e atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico e Articulação Política do município.
No julgamento do recurso, o relator, desembargador Diogo Oliveira Nogueira Franco, votou para manter a decisão que anulou todos os votos da Federação Brasil da Esperança e tornou inelegível a maior parte das candidatas investigadas.
Por maioria dos votos, o plenário concluiu que as candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida pela legislação eleitoral, sem participação efetiva na disputa.
A única exceção foi a candidata Ivete Baraúna (PV), que recebeu cinco votos. Os desembargadores entenderam que as provas do processo, como a realização de campanha, a movimentação financeira própria e a votação obtida, embora baixa, demonstram que sua candidatura foi legítima. Por isso, ela não foi declarada inelegível.
Ainda cabe recurso da decisão.
