MANAUS – De 6 a 9 de maio, o Ministério do Meio Ambiente realizou a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente em Brasília. Quebramos um jejum de 11 anos. A atividade reuniu 1.500 delegados de todo o país, eleitos previamente nas conferências estaduais, municipais e livres. Segundo o MMA, foram realizadas mais de 900 conferências ao longo do território nacional, mobilizando diretamente 2.570 municípios contra a emergência climática. A ministra do Meio Ambiente Marina Silva esteve no evento, juntamente com outros atores políticos, como o vice-presidente José Alkmin e outros ministros de Estado.
A mobilização aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), palco de intenso trabalho por parte dos delegados e representantes do Ministério do Meio Ambiente. A 5ª CNMA marca a retomada da governança participativa, que discutiu propostas referentes aos eixos temáticos: mitigação, adaptação e preparação para desastres, justiça climática, transformação ecológica, governança e educação ambiental. Apresentações culturais e palestras sobre estes temas também brilharam na Conferência Nacional, como a exposição do pesquisador Carlos Nobre.
O Fórum das Águas do Amazonas participou da delegação que representou o Estado do Amazonas, levando para o evento as reivindicações relacionadas ao cuidado e à gestão das águas da Amazônia. O coletivo destacou a degradação dos recursos hídricos e a violação dos direitos humanos à água e ao saneamento causadas pelo desenvolvimento predatório e pela política de mercantilização do saneamento que avança na região, prejudicando as populações mais vulneráveis das cidades, do campo e das florestas.
Das 2.653 propostas provenientes das diferentes localidades brasileiras, primeiramente as 100 mais importantes foram escolhidas pelos delegados e delegados presentes. Posteriormente, foram entregues as 10 mais importantes propostas para orientarem os esforços do Ministério do Meio Ambiente ao longo dos próximos anos. Estas propostas são:
1 – Garantir a destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática;
2 – Implementar a educação ambiental decolonial crítica e transformadora como prática integrada, contínua e permanente em todos níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios, integrada a temas como historicidade, justiça social e climática, racismo ambiental, saberes tradicionais, mitigação, adaptação, consumo consciente, cultura oceânica e saúde única;
3 – Fortalecer as brigadas florestais, por meio da criação de um Sistema Nacional de Brigadas populares, voluntárias, independentes e comunitários com brigadistas formados e capacitados permanentemente em prevenção, combate a incêndios, garantindo recursos orçamentários e atuação contínua, através de parcerias municipais, estaduais, federais e setor privado;
4 – Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais;
5 – Criar o Programa Nacional de Justiça Climática que promova ações equitativas de adaptação e mitigação, garantindo segurança alimentar, habitação sustentável e soluções baseadas na natureza, especialmente para populações vulnerabilizadas, incluindo fundos municipais de emergência, proteção a defensores de direitos humanos e ambientalistas e apoio psicossocial, assegurando ampla participação social;
6 – Implementar, através da lei, taxação progressiva sobre grandes fortunas, para financiar políticas climáticas, promovendo adaptação, segurança alimentar e redução de desigualdades em comunidades vulnerabilizadas, com foco na preservação ambiental e em projetos de reabilitação dos animais;
7 – Fomentar a agricultura sustentável e regenerativa em todo o país, priorizando a agricultura familiar e a regularização fundiária, por meio de sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas, uso de adubo orgânico e bioenergia, recuperação de áreas degradadas, com foco em apicultura e meliponicultura, e manejo integrado nosterritórios;
8 – Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente;
9 – Construir plano nacional de regularização fundiária e cogestão socioambiental de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais e periféricas junto a um amplo sistema de áreas protegidas acelerando demarcação e homologação de territórios indígenas, titulação de territórios quilombolas, fiscalização e proteção contra crimes ambientais, e valorização do conhecimento ancestral;
10 – Fomentar políticas públicas, com o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, visando melhorar a qualidade das bacias, tendo as sub-bacias como unidade territorial, promovendo a limpeza e despoluição dos rios.
Através deste evento, o Fórum das Águas do Amazonas, representado por várias de suas lideranças, contribuiu nos debates da 5ª CNMA desempenhando importante papel na exposição dos conflitos hídricos em curso na Amazônia e denunciando as políticas antiambientais que assolam o bioma, os territórios e os povos amazônicos. Além de defender o fortalecimento dos serviços públicos, a organização destacou a necessidade de proteger das lógicas mercantis o acesso aos direitos fundamentais, como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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