O Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares) promove a partir de março curso de extensão sobre os direitos à água e ao saneamento, em parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O curso terá a chancela da Cátedra Unesco de Direitos Humanos e Violência, Governo e Governança e da Cátedra Unesco Dom Helder Câmara, vinculadas às respectivas universidades.
O mais recente diagnóstico do Serviço Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2020) mostra que o Norte está atrás de todas as outras macrorregiões brasileiras quando o assunto é água potável e esgotamento sanitário, a despeito do grande potencial hídrico do território. Neste sentido, o curso visa divulgar os conhecimentos sobre estes direitos entre as populações da Amazônia, ensejando o engajamento de indivíduos e povos da região na reivindicação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A iniciativa terá o suporte de diversos profissionais, tanto acadêmicos quanto lideranças comunitárias, mostrando a necessidade da implementação de políticas públicas voltadas para este setor, uma vez que ele abrange serviços impreenchíveis para a saúde e a preservação do meio ambiente. Tais políticas, no entanto, devem garantir o acesso destes bens às populações mais pobres, exigindo que a sociedade coloque a dignidade da vida acima dos interesses econômicos, sociais, raciais, religiosos e de gênero.
A Organização das Nações Unidas (ONU) tem demonstrado preocupação com o direito à água e ao saneamento no mundo, chegando a estabelecê-lo como o 6º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável. Esta ação visa garantir, até 2030, a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Com isso, a ONU convoca os estados nacionais e toda a sociedade civil a se empenharem na promoção deste direito, atendendo principalmente as populações mais vulneráveis.
A implantação deste direito na Amazônia é historicamente deficitária. Mas estas dificuldades podem aumentar ainda mais, uma vez que a ideologia neoliberal arraigada nos governos pressiona para que os serviços de água e saneamento sejam privatizados, ampliando as dificuldades dos segmentos mais pobres acessarem a estes serviços.
Estudos confirmam que os serviços privatizados são mais caros do que os públicos, impedindo o acesso aos grupos sociais de menor poder aquisitivo, pois isso há fortes receios de que a entrada do mercado nesta seara transforme estes direitos em mercadorias e privilégios dos que podem pagar.
Exemplo ilustrativo desta situação pode ser visto em Manaus, que privatizou os serviços no ano 2000, mas até hoje contingentes populacionais significativos da cidade (residentes nas periferias, palafitas, ocupações e favelas) sobrevivem sem água potável. Além disso, depois de duas décadas de concessão privada, os serviços de esgotamento sanitário chegam somente a 21,95% da cidade (SNIS 2020). Enquanto isso, a concessionária Águas de Manaus obtém lucros fabulosos, totalizando R$ 1,55 bilhão de reais somente em 2019 e 2020 (Ageman, 16/08/2021).
Neste sentido, o curso sobre o direito humano à água e ao saneamento visa contribuir na formação cidadã, incentivando que as populações amazônicas mobilizem os poderes públicos (municipal, estadual e federal) responsáveis pela implantação dos direitos básicos. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que busca reforçar a cidadania, enfatizando o papel do estado como garantidor dos direitos essenciais e destacando o poder das populações nas decisões sobre a gestão dos bens públicos.
As inscrições para o curso podem se feitas pelo portal da Unisinos, sendo acessado pelo link: https://unisinos.br/lab/cursos/direito-humano-a-agua-e-ao-saneamento-na-amazonia-ex921035-00001-1439?fbclid=IwAR1MlkOOXLv45vDupC29lz2gMtTuDfyLpzD-aD0rm2TYAiCc5MUojZKmTnQ
*Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG). Membro da Companhia de Jesus (Jesuíta), atualmente é professor da Unisinos e colabora no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), sediado em Manaus/AM.
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