Número de servidores supera os contratados na gestão passada. A maioria ingressou pelo Regime de Direito Administrativo
Em dez meses de gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), os gastos com pessoal da Prefeitura de Manaus superaram em R$ 12,6 milhões as despesas na gestão de Amazonino Mendes (PDT). É o que mostra o Quadro Demonstrativo do Valor Global de Pessoal Ativo do município de outubro de 2013.
No mesmo mês do ano passado, a Prefeitura tinha gasto total (incluindo a folha de pagamento e os encargos) de R$ 101.219.382,32. Em outubro deste ano, o valor saltou para R$ 113.867.848,81. O pagamento de salários consumiu R$ 102.721.673,43 enquanto os encargos somaram R$ 11.146.175,38. Em outubro de 2012, os salários representaram despesas de R$ 90.855.697,61 e os encargos, R$ 10.363.684,71.
Mais contratações
O prefeito Arthur Neto contratou mais que Amazonino Mendes na comparação dos meses de outubro de 2012 e 2013. No ano passado, o município tinha 31.413 servidores, incluindo os estatutários, os de cargos comissionados sem vínculo com o município e os contratados em Regime de Direito Administrativo (RDA), também contratados sem concurso público. Agora, são 32.314, uma diferença de 901 contratações.
O número de servidores estatuários cresceu na gestão de Arthur, mas não explica o aumento total do número de contratados. Entre outubro de 2012 e outubro de 2013 o município ganhou apenas 387 novos servidores concursados (eram 21.956 estatutários e agora são 22.343).
O número de servidores em cargos comissionados está menor, mas não na proporção que o prefeito Arthur prometeu no início de sua gestão na Prefeitura de Manaus. Amazonino Mendes tinha 2.058 pessoas em cargos comissionados (sem vínculo e nomeados por indicação de secretários e partidos da base aliada do prefeito). Na gestão de Arthur, os comissionados somam 1.829, uma diferença de 229 servidores.
Com os cargos que a prefeitura está criando para atender a última reforma administrativa, que incluiu a criação de novas secretarias, em breve a marca de Amazonino será superada por Arthur.
Contratação de RDAs cresce
A maior janela de ingresso de servidores na administração de Arthur foi o Regime de Direito Administrativo (as contratações temporárias, sem concurso público) Em outubro de 2012, os RDAs eram 6.995 e agora são 7.755, uma diferença de 760 trabalhadores.
Essa modalidade de contratação foi amplamente questionada pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado nas administrações passadas. No fim do ano passado, a Câmara Municipal de Manaus aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município (Emenda 79), que tornavam efetivos todos os servidores com mais de 5 anos de trabalho temporário. Em janeiro deste ano, a prefeitura publicou portarias efetivando 5.335 trabalhadores com base na Emenda 79.
O procurador de Contas do TCE Ruy Marcelo Alencar de Mendonça ingressou com representação no tribunal para suspender as portarias. O relator da matéria no TCE, o auditor Alípio Firmo Reis Filho, considerou a emenda à Lomam “flagrantemente inconstitucional”. A matéria chegou a ir a julgamento em maio deste ano no Plenário do TCE, mas foi retirada de pauta.
