Por André Richter, da Agência Brasil
BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (4) proibir a liberação de recursos de emendas parlamentares dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão nos Estados Unidos.
A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o pagamento de emendas apresentadas pelos parlamentares. O valor é R$ 80 milhões no Orçamento de 2026.
O ministro entendeu que não pode ser permitido que deputados que estão no exterior irregularmente possam empenhar emendas.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou.
Foragido
Condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Ramagem é considerado foragido pelo STF e está em Miami.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e passou a fomentar ações do governo norte-americano contra o Brasil, como o tarifaço contra as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.
