Os candidatos e seus operadores na captação de recursos andam assustados diante da escassez de meios financeiros que azeitam a cada dois anos as campanhas políticas no Brasil. Os grandes e tradicionais doadores, bancos, empresas e empreiteiras de porte, mostram-se cautelosos e por enquanto seguram as contribuições, ao admitirem que o Supremo Tribunal Federal vetará a doação de pessoas jurídicas. O placar na mais alta corte de justiça do país está em 6 a 1 pela proibição e se mostra definitivo, uma vez que faltam votar apenas mais quatro ministros.
Há também informações de fontes seguras que a Polícia Federal fiscalizará o trânsito ilegal de elevados volumes de dinheiro durante o processo eleitoral. A vigilância será severa e pretende reprimir o fluxo criminoso de moeda sonante que alimenta há anos o célebre caixa dois das campanhas. No período, o Banco Central do Brasil, como providência de rotina e agora com maior razão, deverá acompanhar os saques de importâncias significativas na rede bancária.
Aperta-se o cerco e quem dispuser de grana em ‘casa’ certamente levará vantagem sobre os concorrentes. Ao disputar um novo mandato – sob o pálio do instituto da reeleição, um absurdo no mundo subdesenvolvido, por todos os vícios, públicos e notórios –, quem detiver as chaves do poder e do cofre, poderá marcar pontos preciosos na largada para vencer as eleições. Em disputa contra candidatos pobres ou que, mesmo ricos ou riquíssimos, não pretendam meter a mão no bolso, a situação torna-se muito mais fácil.
De mais a mais, o chamado ‘custo político’, expressão eufêmica usada para designar os processos de apropriação de recursos obtidos no submundo da administração pública, é constituído ao longo do exercício do poder, via torneira muitas vezes aberta antes da posse do eleito. São comissões pagas sobre valores de obras e serviços, que alcançam percentuais inimagináveis, em certos casos e regiões do país, com métodos e procedimentos que engordam a conta milionária de políticos no Brasil e no exterior.
O pedágio ilícito chegou a tal ponto, com preços tão escorchantes, que as grandes empreiteiras começam a costurar entre elas um acordo fechado, com o objetivo de estabelecer limites máximos e suportáveis para a remuneração dessas ações criminosas e promíscuas. Fala-se de algo em torno de 2%, mas não se pode assegurar que terão êxito, tamanha a voracidade dos favorecidos, habituados a 10, 20, 30 e até 50%. Sob determinadas circunstâncias, além de receberam o usual no mercado, ainda pretendem participar como sócios das empresas envolvidas nos negócios escusos.
Tem-se uma verdadeira ciranda da ilicitude, formada à sombra do poder, que se realimenta a cada eleição. E nessa relação quem realmente perde são as camadas mais sofridas da sociedade, que dependem do Estado e de seus serviços, uma vez que o dinheiro escoa do tesouro da Viúva.
Com a reforma política daríamos um passo para enfrentar o crime político organizado. No entanto, a questão jamais se resolverá com o financiamento público de campanha, como quer o PT. É claro que o dinheiro continuará escorrendo por baixo do tapete, com a agravante de somar-se aos recursos obtidos legalmente, carreados em benefício maior dos grandes partidos. Seria, sem sombra de dúvida, um golpe mortal sobre propostas alternativas e de grupos minoritários da população, emparedados e à míngua, sem chances de equilibrar-se no novo contexto político.
Ainda que imperiosa, a reforma não virá tão cedo. Anunciada desde os tempos do governo Collor, no início dos anos 90, jamais encontrou eco no Congresso Nacional, encarregado de votá-la, a partir da aprovação de emendas constitucionais e de uma nova legislação ordinária. Na condição de usufrutuário privilegiado do quadro atual, qual o parlamentar que votará contra seus próprios interesses? Afinal de contas, em time que está ganhando não se mexe, um enfoque dos mais equivocados. Até quando? Um dia, quem sabe? Foi assim, com entendimentos paralelos, mas de algum modo semelhantes, que a seleção brasileira levou uma surra homérica em Brasília.
