As eleições de 2016 serão realizadas com novas regras. Com a reforma política aprovada no Congresso Nacional e a confirmação da proibição do financiamento empresarial, teremos uma eleição diferente para a escolha dos prefeitos das cidades brasileiras.
O tempo de campanha política será menor, de 90 dias caiu para apenas 45 dias. O tempo para campanha de tv e rádio tambem é menor. Teoricamente, se pretende reduzir os custos de campanha e, portanto, menos recursos financeiros, materiais e humanos seriam necessários. Essa é a ideia. O financiamento só pode ser de pessoa física e o financiamento público, por meio dos recursos que os partidos recebem via fundo partidário.
O financiamento empresarial imperou até as últimas eleições. Segundo o ministro Dias Tofoli, do TSE, nas eleições de 2014, 95% dos recursos vieram da iniciativa privada (pessoas físicas e jurídicas) e apenas 5% de recursos públicos. E dos recursos privados, 73% vieram de empresas. Das pessoas físicas, quase 80% eram os próprios candidatos financiando a si mesmo.
No Congresso Nacional, os parlamentares aprovaram legislação em 2015 que triplica os recursos para os partidos. Com isso, já teremos um aumento nos recursos públicos nas campanhas. O desafio é fiscalizar e ver como os partidos irão dispor desses recursos. De qualquer forma, os recursos serão bastante pulverizados devido a grande quantidade de partidos no país. Hoje, já são 35 oficialmente registrados. Uma coisa é certa: na maioria dos partidos, o cacique, o dono do partido, irá decidir o destino dos recursos, qual candidato será beneficiado. Precisaria ter regras estatutárias e de utilização desses recursos mais transparentes e democráticas.
Agora, só pode a doação de pessoa física. Não pode mais a empresa. A pessoa física pode doar dentro de limites, calculados em função da renda informada na declaração de imposto de renda do ano anterior, neste caso, na renda de 2015. Empresário pode doar, de seus recursos pessoais, não da empresa.
Da mesma forma, o desafio é a fiscalização e evitar o chamado caixa 2. Caixa 2 são os recursos que o candidato recebe, e não registra na prestacao de contas da campanha. É uma irregularidade eleitoral, uma vez comprovada, pode penalizar o candidato. Tem projeto de lei para criminalizar esta prática.
Cabe à justiça eleitoral fiscalizar as eleições e o uso dos recursos eleitorais. Nem sempre isso acontece. Se percebe que a justica eleitoral julga apenas as contas apresentadas pelos candidatos no final da campanha e denúncias apresentadas pelos candidatos no decorrer da campanha ou no final. O Ministerio Público tem um papel importante no caso de várias denúncias. Mas caberia à justica ser mais pró ativa no decorrer do pleito, coibindo os abusos do poder econômico, a compra de votos e uso da estrutura pública favorecendo candidaturas.
Nas eleições de 2014, era notório o abuso do poder econômico, principalmente, na campanha do filho do prefeito de Manaus
Por isso, considero importante a participação da sociedade no processo eleitoral e na fiscalização das eleições. A sociedade, o povo, é o mais interessado no processo de escolha dos prefeitos e vereadores que irão governar as cidades, os recursos públicos, as políticas públicas na saúde, educação, bem estar das pessoas.
O Ministério Público Federal propõe 10 medidas contra a corrupção, incluindo a corrupcao eleitoral. Estão coletando assinaturas para apresentar os projetos. Estou apoiando a iniciativa.
Também está surgindo um comitê para fiscalizar e combater o caixa 2 das campanhas políticas deste ano. A OAB, a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupcao e outras entidades da sociedade civil estão organizando o comitê local contra o caixa 2. Uma boa proposta. A sociedade se envolvendo na política. É fundamental. Tudo passa pelas decisões políticas. Já tivemos duas leis que surgiram da participação direta da sociedade: a lei 9840/99 e a Lei do Ficha Limpa/2010.Participei ativamente da divulgação e coleta de assinatura desses dois Projetos de Iniciativa Popular.
Torcemos que o comitê possa contar com o envolvimento de entidades, movimentos, sindicatos, igrejas, cidadãs e cidadãos que queiram contribuir no processo de fiscalização e conscientização política. Uma pergunta aos organizadores: os partidos políticos e o Ministério Público são sociedade civil ou poder píblico? Podem ou devem ou não participar desse comitê?
Vamos ver se nas eleições de 2016 teremos menos recursos nas campanhas. Talvez com mais ênfase nas propostas e ideias dos candidatos, em vez de grandes e caras produções na tv que não representa verdadeiramente o que será feito pelos vencedores do pleito. Mais corpo a corpo, mais diálogo com a sociedade. E mais transparência com os recursos gastos na campanha.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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