Da Redação
MANAUS – A extinção dos valores mínimos a serem aplicados em saúde e educação, proposta na PEC Emergencial do governo Bolsonaro representa risco ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao Fundep (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), afirma o deputado estadual Serafim Corrêa (PSD).
“Será a volta da incerteza dos tempos de riscos do salário atrasar. Isso valerá para estados e municípios brasileiros”, disse Serafim. “O povo brasileiro nessa pandemia do novo coronavírus teve mais clareza da importância do SUS. Foi ruim com o SUS, mas seria mais ruim se não tivesse o SUS”, complementou.
O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Caso o texto seja aprovado como está, estados e municípios ficariam desobrigados de fazer investimento mínimo nessas duas áreas.
Desde 2018, o cálculo do piso para saúde e educação para a União é com base no valor desembolsado em 2017 corrigido pela inflação do período. Para 2021, estima-se R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação.
O piso varia entre estados e municípios. Para educação, estados e municípios precisam investir 25% da receita. No caso dos serviços de saúde, é de 12%, para estados, e 15% para prefeituras.
“Nesse sentido, eu cerro fileira ao lado daqueles que são contrários a essa medida e manifesto também o meu repúdio a essa iniciativa do Governo Bolsonaro, de querer desvincular os gastos em saúde e os gastos em educação. Isso será um desastre para o Brasil, nós vamos regredir mais ainda do que já regredimos com tantas decisões equivocadas como as que o governo vem tomando, principalmente, nos últimos meses”, concluiu Serafim.
A PEC Emergencial está programada para ser votada na quinta-feira, 25, no plenário do Senado, segundo o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O político defende o fim do piso para gastos em saúde e educação.
