Por Ana Paula Branco, da Folhapress
SÃO PAULO, SP – O governo federal deposita neste domingo (31), a última parcela do auxílio emergencial, criado para auxiliar trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Sem a sua prorrogação, mais de 22 milhões de pessoas ficarão sem receber qualquer benefício em novembro.
No mês que vem, o governo federal irá substituir o Bolsa Família por um novo programa social, o Auxílio Brasil. O objetivo do governo Bolsonaro é “ampliar o número de famílias atendidas atualmente, zerando a fila de espera ainda neste ano”. “Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o que contemplará todo o público já habilitado e outras famílias que atendem aos critérios de elegibilidade ao programa”, afirma o Ministério da Cidadania.
Desses 14,6 milhões atendidos hoje pelo Bolsa Família, 9,3 milhões receberam a sétima, e última, parcela do auxílio emergencial, com valor mais vantajoso. Além dos contemplados do Bolsa Família, outros 25,1 milhões receberam o auxílio emergencial em outubro. São trabalhadores que se inscreveram pelo site do programa ou que integram o Cadastro Único. Deste total, 90% deve ficar sem qualquer auxílio federal no final do ano, ainda que estejam inscritos no CadÚnico.
Em nota, o Ministério da Cidadania afirma que ” a partir do próximo mês, será implementado o novo programa social, o Auxílio Brasil, que estabelece critérios que vão fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade”.
“Pela iniciativa, o governo federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal”, diz o ministério.
A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias. Os pagamentos de novembro seguirão normalmente, respeitando o calendário vigente do Bolsa Família, que pode ser consultado no site (https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/bolsa_familia/calendario_bf/Cartaz_Calendario2021.pdf).
*
Auxílio Brasil | Saiba se tem direito
Quem pode receber
– Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
– Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos
É preciso estar cadastrado no CadÚnico e com as informações atualizadas
– Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador
– Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
– O cadastro é feito normalmente nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
É necessário apresentar também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
– Certidão de nascimento
– Certidão de casamento
– CPF
– RG
– Carteira de trabalho
– Título de eleitor
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
){kind=link}