Por Felipe Nunes, da Folhapress
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – O número de famílias que aguardam para ser incluídas no programa de distribuição de renda Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, chegou a 1.307.930 em março, afirma a CNM (Confederação Nacional de Municípios). O volume é 24,5% superior ao registrado em fevereiro, quando 1.050.295 esperavam pelo benefício. O Ministério da Cidadania não forneceu os dados oficiais com o total de brasileiros na fila do auxílio.
Segundo Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da CNM, esse crescimento pode estar relacionado a diferentes fatores, como o aumento no orçamento, a mudança na cobertura da faixa etária de membros da composição familiar (de 17 anos para 21 anos incompletos) e o reajuste dos valores considerados como extrema pobreza. “Quando você faz essas mudanças e amplia a cobertura, consequentemente mais pessoas passam a ser perfil”, diz.
Ziulkoski explica que o número de famílias registradas no CadÚnico (Cadastro Único) não é similar ao volume de beneficiários do Auxílio Brasil, pois nem todos aqueles que estão cadastrados no banco de dados do governo se enquadram nos critérios do programa federal.
Em maio, o Auxílio Brasil foi pago para 18,1 milhões de famílias em todo o país. O programa que substituiu o Bolsa Família tem valor mínimo de R$ 400. Segundo o Ministério da Cidadania, no mês houve a inclusão de 56.141 famílias na lista.
O Auxílio Brasil é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para fazer parte do programa, a família precisa se cadastrar no CadÚnico, ferramenta que funciona como a porta de entrada para os benefícios e programas federais, estaduais e municipais.
Como solicitar o Auxílio Brasil
O primeiro passo para a família solicitar adesão ao Auxílio Brasil é realizar o cadastro no CadÚnico, que funciona como uma espécie de banco de dados para registro e identificação das famílias de baixa renda.
Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda. O cadastro também é obrigatório para as famílias terem acesso a benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada), Tarifa Social de Energia Elétrica e auxílio-gás.
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606, em 2022) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636, neste ano). Se estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se cadastrar.
O cadastro pode ser feito em um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) ou nas sedes da secretaria de assistência social das prefeituras. As unidades podem ser encontradas pelo portal do CadÚnico. Na tela inicial, basta clicar em postos de atendimento e realizar a consulta por cidade.
A inscrição no Cadastro Único não garante o acesso automático aos programas assistenciais, afirma Luiz Fernando Francisquini, coordenador de gestão de benefício da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo. “Cada programa, serviço e benefício que usa o Cadastro Único como porta de entrada vai ter seu regramento e sua exigência. Dependendo do caso, a pessoa vai precisar passar por um tipo de seleção”, afirma.
No caso do Auxílio Brasil, Francisquini explica que o próprio entrevistador avalia se a família atende aos critérios do programa -como o de renda- e que a solicitação é realizada no momento do cadastro no CadÚnico. “Depois, o governo faz um cruzamento de dados para avaliar se a família realmente pode receber o benefício”.
No caso do Auxílio Gás, para receber o benefício a família precisa cadastrada e recebendo as parcelas do Auxílio Brasil. O benefício garante o valor equivalente a um botijão de 13 kg de gás a cada dois meses.
Têm direito ao benefício as famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham algum integrante que receba o BPC. Segundo a Cidadania, o Auxílio Gás contempla atualmente 5,9 milhões de brasileiros.
Atualmente, a base do Cadastro Único é utilizada, por exemplo, em 28 programas federais. Entre eles:
– Auxílio Gás
– Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Carteira do Idoso
– Distribuição de conversores de TV Digital
– Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
– Isenções na taxa de inscrição para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)
– Auxílio Brasil
– Programa Casa Verde Amarela
– Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
– Tarifa Social de Energia Elétrica
– Internet Brasil
Quem tem direito:
– Famílias em situação de extrema pobreza
– Famílias em situação de pobreza
– Famílias em regra de emancipação
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105, e as em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Documentos necessários para o cadastro:
Para o responsável pela família:
CPF ou título de eleitor
Para os demais membros da família:
Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor
Atualização do cadastro
É de responsabilidade do responsável da família manter o cadastro atualizado, fornecendo informações a cada dois anos ou quando algum aspecto importante ligado à família for alterado, como nascimento ou morte de alguém, saída de um integrante para outra casa e mudança de endereço.
Cadastro no aplicativo
Desde março, as famílias podem realizar um pré-cadastro por meio do aplicativo do CadÚnico. O app ainda oferece opções para atualização dos dados cadastrais, mapa georreferenciado com pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos e consulta dos benefícios recebidos pela família.
Segundo a Cidadania, até abril foram mais de 1 milhão de downloads, mais de 135 mil pré-cadastros e mais de 67 mil atualizações cadastrais por confirmação pelo aplicativo.
O pré-cadastramento tem o objetivo de reduzir a espera nas unidades de atendimento. Depois dessa primeira etapa, o cidadão que ainda não faz parte do Cadastro Único tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento para complementar informações como escolaridade, trabalho e remuneração.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil em maio
Final do Nis – Dia e mês de pagamento
1 – 18/05
2 – 19/05
3 – 20/05
4 – 23/05
5 – 24/05
6 – 25/05
7 – 26/05
8 – 27/05
9 – 30/05
0 – 31/05
