Do ATUAL
MANAUS — “É uma visão superficial” sobre a função da ZFM (Zona Franca de Manaus), afirma Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas) ao rebater a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que ameaça acionar a Justiça contra mudanças na reforma tributária, aprovadas no Senado, para contestar o crédito presumido do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Azevedo disse que “retirar ou enfraquecer os incentivos da ZFM, como sugere a Fiesp, seria um retrocesso e poderia agravar as desigualdades regionais, além de colocar em risco a integridade ambiental da Amazônia”.
O empresário também defende que “o crédito presumido do IBS é uma forma de garantir a competitividade das empresas instaladas na região”, dada a especificidade econômica e social da Amazônia.
A Fiesp, em nota divulgada nesta sexta-feira (13), argumenta que o aumento dos incentivos poderia gerar um “desequilíbrio concorrencial” ao beneficiar excessivamente as indústrias da ZFM em detrimento das empresas em outras regiões do Brasil.
No entanto, Azevedo cita que o crédito presumido é uma prática comum no sistema tributário nacional, utilizada para “corrigir desigualdades regionais e atrair investimentos para áreas menos desenvolvidas”. Para ele, a prática é fundamental para o modelo de desenvolvimento regional da ZFM que impulsiona a economia local os compromissos climáticos do Brasil.
O dirigente da Fieam também rebate que os benefícios fiscais da ZFM visam corrigir “as desigualdades históricas e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia”. Segundo Azevedo, esses incentivos “equilibram o jogo” permitindo que a região, com suas limitações de infraestrutura e logística, possa competir com centros industriais mais desenvolvidos.
Segundo ele, a ampliação dos benefícios fiscais é para fortalecer a economia local, com ênfase na geração de empregos, no fortalecimento da bioeconomia e na proteção da floresta.
Também enfatizou que a ZFM “não é um privilégio arbitrário, mas uma política pública com objetivos claros, como a geração de empregos, o fortalecimento da bioeconomia e a proteção da floresta”.
“Entender o modelo da ZFM como uma solução estratégica, e não como uma fonte de desequilíbrio, especialmente no contexto de uma reforma tributária que deve priorizar a redução de desigualdades regionais e sociais”, Conclui Azevedo.
