Por Julia Chaib e Victoria Azevedo, da Folhapress
BRASÍLIA E SÃO PAULO – A federação partidária que reunirá PT, PC do B e PV incluiu a defesa da revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos em sua carta-programa.
A “Federação Brasil da Esperança” foi registrada nesta segunda-feira (18) em cartório eleitoral junto com o programa e o estatuto para depois ser encaminhada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O documento final foi redigido em reunião que começou no último sábado (16) e terminou no domingo (17) com representantes dos partidos.
Eles usaram como base documento discutido e aprovado na reunião do diretório nacional petista, na quarta (13), embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheça entraves para a iniciativa.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, um documento preliminar indicava o termo “revisão” da reforma trabalhista, que foi alterado após as discussões no encontro da direção do PT. A opção pela palavra “revogação” teve apoio de todas as correntes do partido, inclusive a de Lula.
A opção por usar o termo “revogação” pode ser entendida como um passo além das declarações do próprio ex-presidente, que não tem falado explicitamente nessas condições.
Em entrevistas, ele tem afirmado que pretende retomar direitos que foram extintos. O petista também tem dito que é a favor da valorização do papel dos sindicatos e de uma legislação que inclua trabalhadores de aplicativos.
Em evento com sindicalistas na quinta-feira (14), Lula afirmou, ao citar as condições dos trabalhadores por aplicativo e a “contrarreforma” trabalhista espanhola, que é preciso adaptar uma nova legislação à realidade atual. “Não queremos voltar para trás”, disse.
No sábado, os dirigentes de PV e PC do B referendaram o novo termo e decidiram encampar a defesa da revogação do teto de gastos.
Aliados de Lula, porém, dizem que na prática só devem ser revogados trechos pontuais da reforma. Até porque é preciso que o Congresso aprove as alterações.
No texto aprovado pela federação, os partidos afirmam que além da revogação eles defendem a implementação de uma nova reforma “feita a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça a negociação coletiva e a representação sindical e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.
Já a revogação do teto foi defendida pelo entendimento de que não é possível alterar o sistema macroeconômico sem alterar o limite de gastos públicos. A eliminação do mecanismo também já foi defendida por Lula em diversas declarações.
Em entrevista em março, por exemplo, o petista afirmou que, em um eventual governo, irá “gastar o que for preciso gastar”.
“Vamos fazer o que for necessário para melhorar a vida do povo. Vamos gastar o que for preciso gastar. Muitas vezes o gasto é investimento”, afirmou na ocasião. Lula disse ainda que não acredita em teto de gastos, principal âncora fiscal do governo, e que ele é “incompetência de quem governa o país”.
O texto da federação versa ainda sobre a criação de marcos legais e institucionais que “enfrentem os grandes monopólios das plataformas digitais, privadas e internacionais” que, segundo os partidos, têm sido utilizadas “pelos setores mais retrógrados para promover o negacionismo, a desinformação e o ódio, interferindo em processos políticos democráticos no Brasil e no mundo”.
Aliados de Lula temem a mobilização da base bolsonarista via redes sociais e o disparo de fake news, daí a defesa de maiores controles de big techs.
Além disso, propõe ampliar o acesso à internet. “É preciso assegurar uma internet de qualidade em todo o território nacional e a toda a população e que lhe seja assegurado o efetivo direito à informação”, continua a carta.
Na primeira versão do documento havia a defesa de recriação do Ministério do Trabalho. O trecho foi retirado, porém, após avaliação de que a carta-programa não era o espaço ideal para defender esse tipo de mudança, que está ligado a um programa de governo.
Há ainda a avaliação de que “é fundamental construir um amplo e robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil”.
A leitura de representantes da federação é que é preciso alterar o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, marca de governos petistas.
Não só a previsão de pagamento de R$ 400 mensais aos beneficiários é temporária, como também existe a leitura de que o programa é frágil e que é preciso construir um plano que seja mais efetivo.
A federação ainda defende uma reforma “política e eleitoral”, com a “recriação de instrumentos como conferências e conselhos”.
“É preciso realizar reformas do aparelho de Estado e dos órgãos de controle, que assegurem a transparência da máquina administrativa, o combate à corrupção sem desvios políticos e ideológicos e com a abertura dos processos decisórios aos interesses populares”, diz o texto.
