As informações atualizadas sobre o esgotamento sanitário em Manaus mostram a tragédia da política de saneamento adotada na cidade, despertando preocupação não somente em relação à saúde humana, mas também no que diz respeito à devastação do ecossistema.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ao revelar a falta de esgotamento, aponta para a negligência da prefeitura municipal, que chancela o baixo desempenho da concessionária Águas de Manaus (Aegea Saneamento e Participações), empresa encarregada de realizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Contrato de Concessão/Privatização (04/07/2000) estabelece que em 2021 a empresa atenda com o serviço de esgotamento sanitário 90% da população de Manaus, no entanto, o diagnóstico mais recente mostra que este serviço chega somente a 21,95% dos manauenses, deixando à margem deste serviço 1,7 milhões de pessoas (SNIS 2020). A grande maioria dos dejetos é lançada sem o tratamento adequado nos rios e igarapés da cidade, provocando intensa poluição das águas.
Pesquisa internacional lança luzes sobre esta destruição, intensificando a preocupação sobre o saneamento na capital amazonense. O estudo, que inclui Manaus entre 1.052 localidades espalhadas por 104 países, revela a influência negativa da falta de estruturas de saneamento na qualidade das águas dos rios e na vida dos peixes. Assim, a concessão privada em curso nesta cidade, além de tornar o esgotamento sanitário um privilégio de poucas pessoas, violando um direito essencial, também prejudica o meio ambiente e o ecossistema aquático.
O mencionado estudo, que acaba de sair na revista científica PNAS, constata que tais estruturas de saneamento são essenciais para evitar a poluição dos rios por produtos farmacêuticos, incluindo alguns de uso recreativo ou alimentar como cafeína e nicotina. Trata-se de moléculas biologicamente ativas no organismo humano que prejudicam outras espécies.
Cidades como Manaus, que apresentam tímida evolução na política de saneamento, oferecem grandes chances de acumulação destes produtos tóxicos nas águas dos seus rios.
Os produtos farmacêuticos presentes nos rios afetam o sistema nervoso, podendo alterar o comportamento dos animais. A presença destes medicamentos nos rios acarreta o desenvolvimento de bactérias altamente resistentes. Alguns destes efeitos podem até alterar o desenvolvimento sexual de peixes e anfíbios. Tudo isso pode trazer consequências negativas para a saúde daqueles ambientes, como a qualidade da água, e afetar as pessoas que consumirem esses animais.
Esta modalidade de poluição, chamada de poluição silenciosa ou invisível, tem afetado o Rio Amazonas e seus afluentes, sendo provocada também por elevadas concentrações de agrotóxicos, microplásticos e outros tipos de contaminantes.
Apresentando precárias estruturas de saneamento, forte crescimento urbano e intensa atividade industrial, Manaus contribui significativamente neste processo de devastação.
É difícil projetar cenários diferentes diante de uma gestão que prioriza o mercado para beneficiar as classes mais elitizadas, ignorando qualquer responsabilidade socioambiental.
Sandoval Alves Rocha Fez doutorado em ciências sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a água e ao saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus, trabalha no Intituto Amazonizar da PUC-Rio, sediado em Manaus.
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