Da Redação
MANAUS – A falta de dados e informações incompletas dificultam o combate a crimes ambientais na Amazônia e a transparência na exploração de madeira na região. Com base em dados de 1980 a 2020, a Rede Simex avaliou seis indicadores sobre autorizações para exploração florestal e o DOF (Documento de Origem Florestal) ou da GF (Guia Florestal) nos nove estados da Amazônia Legal.
No caso do Amazonas, o segundo estado com a maior área de exploração madeireira na região, os dados das autorizações são acessíveis e atuais, porém estão incompletos. Segundo a Simex, o estado também não divulga informações sobre o DOF.
Esses documentos são obrigatórios para o transporte e o armazenamento de matérias-primas, produtos e subprodutos florestais desde o local de extração até o destino final. As informações são essenciais para analisar o que consta no Poder Público com as áreas de exploração madeireira indicadas pelas imagens de satélite e verificar se há irregularidades.
Conforme a Simex, a falta de transparência impede, por exemplo, de checar a quantidade de madeira irregular extraída dos 462 mil hectares desmatados entre agosto de 2019 e julho de 2020.
Níveis de transparência
A Simex informa que Acre, Amapá e Maranhão são os piores na avaliação de transparência porque não divulgam nem as autorizações e nem os documentos de transporte.
Roraima, Rondônia e Tocantins permitem acesso aos dados das autorizações, mas são desatualizados e incompletos, além de não divulgarem informações sobre o DOF. Rondônia é ainda mais preocupante, pois o estado concentra a terceira maior área com extração de madeira na Amazônia.
Pará e Mato Grosso são os estados com maior transparência, sendo que o primeiro dá acesso aos dados das autorizações e das Guias Florestais. Já Mato Grosso, responsável por mais da metade de área explorada, permite acesso a dados de autorizações e Guias Florestais atuais, mas não é possível fazer um download único dessas guias devido ao grande volume de informações.
Rastreabilidade
A pesquisa apontou também que os sistemas de controle oficiais “ainda não se encontram completamente blindados de fraudes documentais e de contaminação de suas cadeias produtivas com madeira de origem ilegal” e apresenta a rastreabilidade como solução para combater a entrada de madeira irregular no mercado.
Para os pesquisadores, o sucesso para o mercado sustentável de recursos florestais dependerá do aprimoramento dos sistemas de controle dos órgãos ambientais, da transparência das bases de dados de manejo e do monitoramento remoto das florestas.
O estudo tem contribuição do Imazon, Idesam, Imaflora e ICV (Instituto Centro de Vida). “A transparência e o acesso à informação são condições fundamentais para a promoção da legalidade e da sustentabilidade do setor florestal madeireiro. É importante que os dados estejam abertos à toda a sociedade, contribuindo para a rastreabilidade da produção de madeira na Amazônia e valorizando o manejo florestal sustentável”, diza Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV.
“Hoje existem ferramentas e metodologias que permitiriam uma melhor rastreabilidade dos produtos madeireiros que se originam da Amazônia, passando aos compradores e consumidores finais uma maior segurança de que estão adquirindo madeira produzida de acordo com as regulações e legislações vigentes. Entretanto, as falhas de transparência relacionadas aos dados dos sistemas oficiais de controle fazem com que essas cadeias de produção não possam ser efetivamente mapeadas”, explica Marco Lentini, do Imaflora.
Nova fronteira
A pesquisa também mostra que a extração madeireira migrou para as regiões mais centrais da Amazônia. Em 2019, um levantamento já havia indicado que os principais polos de produção se encontravam em uma nova fronteira, localizada ao longo do oeste do Pará, sul do Amazonas e noroeste de Mato Grosso e do Acre. A fronteira antiga, no leste do Pará, tem atualmente poucos polos madeireiros, um resultado da exploração predatória sem manejo que leva à exaustão dos recursos e a um colapso da atividade nessas regiões.
“Com esse avanço, a exploração madeireira está se aproximando de áreas conservadas como as do Norte do Pará, onde há o maior bloco de áreas protegidas do mundo. E, também, está migrando para o sul do Amazonas, região onde há uma nova fronteira de desmatamento. A pressão sobre essas florestas ameaça diretamente a vida dos povos e comunidades tradicionais. Por isso, precisamos de medidas que tornem o manejo florestal mais sustentável e mais atrativo economicamente”, afirma Dalton Cardoso, pesquisador do Imazon.
