Falta de controle de licença facilita extração ilegal de ouro na Amazônia

Da Ascom Greenpeace

MANAUS – Entre 2023 e 2024 o garimpo ilegal destruiu 4.219 hectares em terras indígenas na Amazônia brasileira, nos territórios Kayapó (PA), Munduruku (PA), Yanomami (AM e RR) e Sararé (MT), afirma o Greenpeace Brasil, que pede auditoria urgente à ANM (Agência Nacional de Mineração) sobre as Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). A ausência de um controle eficaz na concessão e fiscalização dessas permissões, segundo a ONG ambiental, tem facilitado a extração e escoamento de ouro ilegal no Brasil.

Embora o garimpo tenha diminuído nas Terras Indígenas Yanomami (-7%), Munduruku (-57%) e Kayapó (-31%), a atividade se deslocou para o território Sararé (MT), com aumento expressivo de 93%, concentrando 1.816 hectares destruídos no período analisado. O conteúdo completo do estudo está disponível aqui.

Para o Greenpeace Brasil, a ANM tem falhado em controlar de maneira eficaz as lavras garimpeiras abrindo brechas para que o ouro ilegal seja facilmente escoado. “A falta de eficiência da ANM na concessão e fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira acaba contribuindo para o avanço do garimpo em Terras Indígenas”.

Ouro para a Suíça

O estudo do Greenpeace Brasil analisou dados do COMEX STAT (Sistema Oficial para Extração das Estatísticas do Comércio Exterior Brasileiro de Bens) e os comparou com os registros da plataforma Comtrade, da ONU, um dos principais repositórios de dados do comércio internacional. A análise revelou disparidades alarmantes entre o volume de ouro que o Brasil declara exportar e o que a Suíça declara importar.

Em 2022, a Suíça importou 67% a mais de ouro do que o Brasil declarou ter exportado. Em 2023, a diferença foi de 62%. Isso representa uma discrepância de aproximadamente 9,7 toneladas em 2022 e 8,7 toneladas em 2023. Essas lacunas evidenciam a falta de transparência no comércio internacional de ouro e sugerem possíveis irregularidades no setor.

Discrepâncias nas exportações internacionais de ouro do Brasil e nas importações de ouro da Suíça.  Fonte: Relatório “Ouro Tóxico”, do Greenpeace Brasil

O estudo do Greenpeace reforça que o percurso pelo qual o ouro extraído ilegalmente na Amazônia entra na cadeia de abastecimento legal é complexo e abrange várias etapas. Esse caminho vai desde a falsificação de documentos e registro de minas de ouro até o contrabando, “esquentamento” e pseudo-refinação do ouro. No final da cadeia, o ouro é exportado para todo o mundo, com a Suíça como um dos principais destinos internacionais de refinamento e processamento – o país é o segundo maior importador direto do ouro brasileiro, atrás apenas do Canadá. 

Em 2024, 4,5 toneladas de ouro da região amazônica brasileira foram exportadas para a Suíça, representando 23% do total exportado pelo Brasil.

O relatório inclui relatos de como o ouro extraído do garimpo na Amazônia chega à Suíça, seja por meio de empresas de correio ou simplesmente na bagagem de mão de passageiros em aviões. Mesmo com a declaração conjunta de refinarias suíças em 2022 de que não aceitariam ouro ilegal da Amazônia, a presença desse metal no comércio internacional segue preocupante.

A falta de controle rigoroso por parte dos países importadores, aliada à fragilidade da fiscalização no Brasil, alimenta a destruição ambiental e violação dos direitos dos povos indígenas.

Nesses casos, as origens ilícitas não podem ser excluídas. É por esta razão que não só as organizações da sociedade civil apelam por uma maior transparência e pelas obrigações de diligência devida, mas também vários relatores especiais e o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos criticaram a Suíça pelo seu tratamento negligente no processamento e comércio de ouro

Satélite e sobrevoos

Os registros de garimpo em Terras Indígenas foram analisados por meio de imagens de satélite dos sistemas Planet Lab e Sentinel-2. Alertas do Papa Alpha, uma ferramenta desenvolvida pelo Greenpeace Brasil que utiliza os sistemas de alerta GLAD (Global Analysis and Discovery), também apoiaram a análise.

O sistema RADD (Radar para a Detecção do Desmatamento) foi utilizado para analisar as zonas com forte nebulosidade. Além disso, o Greenpeace Brasil realizou sobrevoos nas áreas estudadas para validar e aperfeiçoar os dados recolhidos e melhorar a técnica de monitoramento.

Panorama das áreas desmatadas pelo garimpo ilegal de ouro em territórios indígenas, 2023-2024. Fonte: Relatório “Ouro Tóxico”, do Greenpeace Brasil

O monitoramento realizado para medir a abertura de novas áreas de garimpo nas Terras Indígenas Yanomami, Kayapó, Munduruku e Sararé nos últimos dois anos mostra que, apesar dos esforços feitos pelo atual governo para impedir a abertura de novas áreas para a atividade ilegal, os garimpeiros continuam encontrando formas de burlar a fiscalização e manter o garimpo ativo.

Segundo o Greenpeace, a administração Lula vem realizando operações de segurança, desintrusão e esforços de monitoramento em Terras Indígenas que desmantelaram importantes bases de apoio ao garimpo e destruíram equipamentos utilizados pelos criminosos, dificultando as atividades clandestinas e obrigando invasores a deixarem as áreas. As operações realizadas nas Terras Indígenas Yanomami e Munduruku tiveram papel fundamental na redução desses números, assim como a disposição do governo em enfrentar o problema.

“Enquanto não houver uma solução permanente e o ouro continuar sendo comprado por países estrangeiros, persistirá uma ameaça real para os Povos Indígenas, para a floresta amazônica e para o clima global. A extração ilegal de ouro afeta todo o planeta, já que grandes áreas da floresta amazônica são destruídas e envenenadas com mercúrio para a extração do metal. É necessário um esforço contínuo e integrado para combater o garimpo ilegal de ouro, tanto por parte do Brasil quanto dos países que o importam”, afirma o porta-voz da campanha de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Jorge Eduardo Dantas.