Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira, 15, ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.
A declaração é uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general Eduardo Villas Bôas, articulou um tuíte de alerta à corte antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.
Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o texto do tuíte foi escrito por “integrantes do Alto Comando”.
“A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, disse Fachin, em nota divulgada por seu gabinete.
O ministro citou trecho da Constituição que define o papel das Forças Armadas. “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. “E destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O ministro citou as Forças Armadas dos Estados Unidos no episódio da recente invasão ao Capitólio, quando o Congresso se reuniu para referendar a vitória do democrata Joe Biden.
“A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, afirmou Fachin.
