Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O executivo Jeferson da Silva Fernandes disse em audiência pública do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em Brasília, que o secretário de Fazenda do Amazonas “solicitou que fosse feito um repasse de 10% do valor das nossas notas fiscais para eles poderem fazer o pagamento”. Fernandes é representante da Gazin Indústria e Comércio de Moveis e Eletrodomésticos Ltda., que tinha contrato de R$ 4,111 milhões com a Seduc (Secretaria de Estado da Educação) para fornecer 2.410 aparelhos de ar-condicionado.
Conforme o executivo, o pedido de propina foi feito antes do período eleitoral do primeiro turno, em 2014, quando Afonso Lobo era o secretário de Fazenda. Ele ficou no comando da pasta de dezembro de 2012 a janeiro de 2017.
O vídeo com a denúncia foi anexado pela Polícia Federal ao inquérito da Operação Custo Político, que prendeu cinco ex-secretários do ex-governador José Melo (Pros), que também está preso. Entre os secretários estava Afonso Lobo (Fazenda). A ‘Custo Político’ foi a segunda fase da Operação Maus Caminhos, que desarticulou um esquema de fraudes em contratos de serviços na saúde pública no Amazonas e desviou R$ 150 milhões, segundo a PF, em valores atualizados. A “Maus Caminhos” foi deflagrada em setembro de 2016.
“Nós da Gazin, assim como algumas empresas, estamos tendo alguma dificuldade para receber do governo do Estado do Amazonas. Eles já estão com recurso disponível, deram uma lista de burocracias para podermos cumprir. Tudo foi cumprido. Eu sei que está sendo gravado e o que vou falar é grave, mas foi solicitado pelo secretário de Fazenda, antes do período eleitoral, antes do primeiro turno, que fosse feito um repasse de 10% de nossas notas para poder eles liberarem o pagamento, como ninguém topou a exigência dele, não saiu o pagamento”, disse o representante da Gazin.
Jeferson Fernandes disse que chegou a falar com uma pessoa apresentada como assessor do governador. “Eu falo para vocês nessa audiência, que não é por falta de coragem, é por falta de tempo e autorização, pois, por mim, eu teria ido lá, teria ido na Polícia Federal, e todo mundo estaria preso, pois esse tipo de coisa não acontece todos os dias, um secretário de Fazenda estar fazendo esse tipo de exigência”, afirmou.
Fernandes disse que procurou a Casa Civil e o procurador-geral do Estado, com o próprio secretário de Fazenda e conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas o problema não foi resolvido. Caso tivessem aceito a exigência, o repasse seria de R$ 411 mil.
Sindicância
A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) informou que instaurou uma sindicância, com a Portaria n° 0024/2018-GSEFAZ, na segunda-feira, 22, para apurar responsabilidade disciplinar do servidor e auditor fiscal Afonso Lobo, ex-secretário de Fazenda. A sindicância, realizada pela Corregedoria da Sefaz, tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogadas por mais 30, ou pelo prazo necessário para realizar os procedimentos administrativos cabíveis.
A Corregedoria Fazendária solicitará informações oficiais do MF (Ministério Público Federal), PF (Polícia Federal) e Justiça Federal para saber se existe outro servidor fazendário que esteja envolvido na investigação da operação ‘Maus Caminhos’ ou ‘Custo Político’.
Veja a declaração de Jeferson Fernandes.
