Da Redação
MANAUS – Dois ex-prefeitos do interior do Amazonas tiveram recursos negados nesta terça-feira, 30, pelo TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) e continuam com as contas julgadas irregulares.
Entre eles está o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, que ingressou com um recurso de reconsideração contra o julgamento da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012. As contas foram julgadas irregulares pelo TCE em 2016 e o ex-gestor foi condenado a devolver R$ 7,1 milhões, além de multa de R$ 13,1 mil.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão impropriedades em um pregão presencial para realização do Carnachoeira, com direcionamento do edital e sobrepreço de 126%. No recurso, o ex-prefeito defendeu a tese da não obrigatoriedade à adesão de registro de preço.
O ex-prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Duarte Guedes, também teve um recurso negado pelo TCE. Ele teve as contas do exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pela Corte de Conas e tentava reverter a decisão.
Pedro Guedes foi condenado a pagar R$ 10,8 mil em multas por graves irregularidades e, no recurso, apontou que durante o julgamento das contas não foram apontados danos ao erário durante sua gestão. No entanto, de acordo com o relator do recurso, conselheiro Érico Desterro, as razões do recurso foram as mesmas apresentadas durante a instrução do processo de prestação de contas.
“Não foi apresentado nenhum fato novo ou documentos que viesse a modificar o entendimento já firmado nos acórdãos ora recorridos, nem quanto ao mérito da irregularidade ou as impropriedades que geraram a aplicação de multa ao recorrente”, disse Desterro.
