MANAUS – O ex-prefeito de Alvarães (a 530 quilômetros de Manaus) Delmiro Barboza de Lima teve as contas do exercício de 2004 reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e terá que pagar R$ 185 mil, entre multa e devolução de valores repassados à época, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cabe recurso da decisão.
Segundo a decisão do TCU, publicada na última quarta-feira , 21, relativo ao processo de tomada de contas especial 029.810/2014-0, o político, que esteve à frente da Prefeitura de Alvarães entre 2004 e 2008, terá 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional.
Ele foi multado em R$ 50 mil e terá de devolver 48,8 mil, repassados através de quatro parcelas, entre os meses de agosto e dezembro de 2004, totalizando R$ 98,8 mil. No ato do depósito, o valor terá que ser devolvido somado à atualização monetário (R$ 86.197 a mais, conforme o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
O processo esteve sob a relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho. O acórdão foi encaminhado à Unidade Técnica da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex/AM) e à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para que se promova o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
Em 2013, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), sob a alegação de irregularidades na aplicação de recursos na ordem de R$ 741 mil, que seriam destinados ao incentivo à atenção básica dos povos indígenas.
