Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, detalhou, na Câmara dos Deputados, as denúncias de organização criminosa, advocacia administrativa e obstrução de fiscalização contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
As denúncias constam de notícia-crime que o delegado enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 14 de abril. Saraiva participou na segunda-feira, 26, de audiência virtual conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos.
Alexandre Saraiva explicou que os supostos crimes de Ricardo Salles ocorreram após a Operação Handroanthus, da Polícia Federal, apreender 213 mil metros cúbicos de madeira ilegal na divisa entre Amazonas e Pará, no fim do ano passado.
A investigação apontou desmatamento ilegal, grilagem de terra, fraude em escrituras e exploração madeireira em áreas de preservação permanente. Saraiva foi exonerado da superintendência do Amazonas um dia após enviar a notícia-crime para o STF. O delegado relatou aos deputados a atuação do ministro Ricardo Salles em prol de quem chamou de “criminosos ambientais”.
“O senhor ministro deu várias entrevistas criticando a operação, mas não ficou só no discurso. Ele foi até a área e fez uma pseudoperícia de 40 mil toras: ele olhou duas e disse que, em princípio, estava tudo certinho e que as pessoas apresentaram escrituras”, disse o delegado.
Segundo Saraiva, porém, não apareceram os donos de mais de 70% da madeira apreendida. “Se ninguém reivindicou, como é que o ministro pode dizer que está tudo certo e a investigação da Polícia Federal está errada?”, questiona.
O delegado afirma que o ministro recebeu da divisão de meio ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais e que a principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, somando aproximadamente R$ 9 milhões.
“O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos e não a dos agentes públicos”.
A participação de Salles na tentativa de legalizar supostas irregularidades teria sido a gota d’água para a notícia-crime, segundo o delegado Alexandre Saraiva. Ele contou que a Polícia Federal vinha solicitando, desde dezembro, acesso ao processo administrativo do órgão ambiental do Pará. Segundo Saraiva, eles começaram a trabalhar assim que os documentos foram reunidos em Santarém, pois Salles teria indicado prazo de uma semana para a conclusão das perícias.
“Quando eu vi o conjunto de documentos, que foi uma reunião organizada – ou, pelo menos, com a participação direta do ministro do Meio Ambiente – e que se tornou uma fraude que buscava iludir a autoridade policial, eu entendi correto encaminhar notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal”.
Tumulto
Houve tumulto e bate-boca durante a audiência. Desde o início, deputados governistas tentaram impedir o depoimento do delegado, sob o argumento de que as Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos não tratam de questões ambientais nem criminais.
Vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS) identificou “arrogância e prepotência” em Alexandre Saraiva, e avalia que o espaço ocupado pelo delegado na mídia quanto a esse caso tem “ultrapassado” o comportamento de um agente administrativo e o coloca sob risco de demissão da Polícia Federal.
“O delegado Saraiva não fala pela Polícia Federal. Se tiver que fazer representação ao Ministério Público, ao ministro da Justiça e ao corregedor da Polícia Federal, nós a faremos, porque ninguém é maior do que a Polícia Federal dentro da Polícia Federal”, disse o deputado.
Outros governistas questionaram o fato de o então superintendente conduzir inquéritos na Polícia Federal, o que seria atribuição apenas dos demais delegados. Também alegaram falta de competência legal para a superintendência do Amazonas atuar em áreas do Pará.
O líder do PSL, deputado Vitor Hugo SL-GO), afirmou que Ricardo Salles só atuou no caso da apreensão de madeira para atender apelos de autoridades que se queixavam de desrespeito ao devido processo legal e ao direito da ampla defesa durante a investigação.
Já o vice-líder da Oposição, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e um dos autores do requerimento de audiência pública, classificou o caso de “gravíssimo” a ponto de justificar a demissão do ministro. “Nós estamos aqui vivendo um dos mais graves crimes ambientais praticados em todos os tempos no Brasil pelo ministro do Meio Ambiente. Ele quis proteger bandidos. O ministro do Meio Ambiente perdeu todas as condições de exercício do cargo por prática de crime ambiental”, afirmou.
Na mesma linha, o vice-líder da Minoria, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), avalia que atuação do ministro Ricardo Salles mostra complacência com o desmonte da fiscalização ambiental e com a grilagem para posterior regularização fundiária. Isso, segundo Capiberibe, estaria bem distante dos compromissos de combate ao desmatamento e de neutralidade climática que o presidente Jair Bolsonaro apresentou em recente reunião de cúpula sobre o clima.
Confira a declaração de Alexnadre Saraiva na Câmara.
