MANAUS – A ex-advogada geral da União durante o governo Temer, Grace Maria Fernandes Mendonça, afirmou, em Manaus, nesta quinta-feira, 10, no Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, que há uma “incompreensão” do conceito de direitos humanos no Brasil. Segundo ela, a sociedade também precisa se tornar “mais humana” para avançar.
“Há, na verdade, uma incompreensão do conceito do que nós estamos falando quando o diálogo diz respeito aos direitos humanos. Quer dizer: o que são direitos humanos no Brasil? De que modo são expressados e até mesmo de que modo possamos todos, enquanto integrantes de um estado democrático de direito, defender direitos humanos? Há uma pesquisa recente em que, aproximadamente, 20% da população brasileira se posicionam contra os direitos humanos, revelando exatamente essa visão distorcida do seu conceito”, afirmou Grace.
A ex-AGU foi uma das palestrantes do primeiro dia do evento, em Manaus, e abordou o distanciamento entre a realidade e a proteção normativa em matéria de direitos humanos no País.
Com etapas também em Brasília e Roraima, o Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos é promovido pelo STM (Superior Tribunal Militar), em parceria com a Esmam (Escola Superior da Magistratura do Amazonas), o Comando Militar da Amazônia e o Centro de Ensino Unificado de Brasília.
O evento reúne autoridades do Direito brasileiro e de países como Espanha, Portugal, Peru, Colômbia e México até esta sexta-feira, 11.
Para Mendonça, apesar de o Brasil ter firmado diversos compromissos normativos que reafirmam a posição de proteção aos direitos humanos, não consegue produzir efeitos práticos em relação ao tema.
“A nossa realidade ainda é muito distante de todos esses compromissos previstos em papéis. O papel de nada vale se não tivermos a implementação de direitos. Daí a importância de eventos dessa natureza, que buscam exatamente trazer pessoas que têm contato com um tema tão relevante, para que possamos trazer esse assunto à agenda pública e reacender a chama de sermos seres humanos”, destacou.
Grace lembrou, por exemplo, que a Constituição Federal prevê objetivos como erradicação da pobreza, das desigualdades social e regional, além da promoção de desenvolvimento nacional.
“São compromissos que a Constituição da República prevê expressamente e que dizem respeito estritamente aos direitos humanos. E mais: como somos também seres humanos, precisamos ter os nossos direitos resguardados. Nenhum de nós escolheu nascer num grupo vulnerável. Quem hoje está inserido num grupo dessa qualidade, considerado de exclusão, de alguém que vive em situação de rua, por exemplo, o fato certo é que essas pessoas não tiveram escolha”, argumentou.
No contexto político atual de polarização e “de uma visão um pouco mais conservadora” – como ela mesmo definiu – Grace Mendonça avaliou que o conceito de direitos humanos precisa ser resgatado.
“Os direitos humanos nada mais são do que os direitos inerentes à pessoa humana, ao ser humano. Você se colocar no lugar do outro, em especial quando outro vivencia uma situação de exclusão de direitos, nada mais é, justamente, do que ter um olhar voltado aos direitos humanos. Precisamos resgatar a educação em direitos humanos, porque precisamos nos tornar mais humanos, em uma sociedade marcada pela exclusão”, explicou.
