Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta terça-feira, 14, que o governo cumpra o acordo firmado com senadores e faça alterações na reforma trabalhista através de uma Medida Provisória (MP). Para Eunício, seria “extremamente deselegante” com o Senado se o compromisso feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em nome do governo não se concretizasse. “Seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida nas negociações entre os poderes”, disse Oliveira sobre a possibilidade de a MP não ser editada.
Ele reforçou o seu posicionamento ao presidente Michel Temer esta semana. “Eu disse ao presidente que, nesse caso específico, estou defendendo que seja MP porque foi um compromisso feito.”
Eunício contou que chegou a encaminhar vídeos e notas taquigráficas da sessão que aprovou a reforma trabalhista ao presidente da República para relembrar o acordo feito com parlamentares. “Eu não participei das negociações, mas testemunhei”, disse.
Na época, o governo aceitou fazer mudanças posteriores ao texto por meio de MP para evitar que a proposta fosse modificada pelo Senado e tivesse que voltar para a Câmara. “Se depender de mim o governo encaminha ainda hoje a MP. Há um compromisso do governo de encaminhar isso como MP.”
Eunício Oliveira reclamou que já se passaram cerca de 40 dias desde a sanção da proposta no Senado, sem que haja uma manifestação clara sobre a medida provisória. “Todo mundo está esperando. Qual é a lei que entrou em vigor? A MP que foi negociada ou vai ser apenas o que foi sancionado? Precisamos saber isso. Não podemos deixar o país nessa berlinda.”
Após a sanção da lei, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser contra mudanças por meio de MP, e defendeu que sejam feitas alterações através de um projeto de lei. Nesta terça, Eunício Oliveira afirmou que “quem recebe MP é o presidente do Congresso” e “quem emite é o presidente da República”, deixando Maia de fora.
O presidente do Senado e do Congresso avaliou ainda que o projeto de lei poderia levar até 120 dias para ser aprovado, dependendo da boa vontade dos presidentes da Câmara e do Senado, enquanto a MP entrar em vigor imediatamente.
