BRASÍLIA – Uma possível abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso, baseado nas pedaladas fiscais do governo, deve ficar apenas para 2016, avaliam líderes da base governista com base no calendário apertado deste final de ano.
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem se reunir na próxima quarta-feira para emitir um parecer a respeito das maquiagens feitas pelo governo no Orçamento da União do ano passado. A decisão dos ministros será posteriormente analisada pelos congressistas e, a depender do resultado, dar origem a um processo de impedimento.
O primeiro passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer por parte da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que o transformará em um Projeto de Decreto Legislativo. O prazo para votação do texto é de até 85 dias. A quantidade de propostas na pauta da comissão, como o Orçamento de 2016, é mais um potencial empecilho para se avançar nas discussões em torno da prestação de contas. Outro ingrediente a favor do Palácio do Planalto é o recesso dos parlamentares, a partir de 23 de dezembro.
Após passar pela comissão, mesmo que os prazos sejam encurtados, não há data para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuir o Projeto de Decreto Legislativo a uma das Casas. O peemedebista tem dito a pessoas próximas que o tema “não é prioridade” e que pedaladas fiscais não são motivo para um impeachment.
Opositores alegam, porém, que um processo de impedimento independe do desfecho da corte de contas. Outra aposta é no pedido de impeachment protocolado na Câmara pelo jurista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta a José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, filho do jurista, rebatendo críticas. “Nos últimos anos, tenho recebido em silêncio os sucessivos ataques do doutor Hélio Bicudo, pontuados de rancor”, diz um trecho. “Eu até pensei em tomar medidas judiciais a propósito dessas injúrias. Mas não o farei em atenção a você e a seus familiares. Eu e seu pai somos cristãos e ele tem consciência de que Deus sabe que ele está mentindo.” Em entrevista ao programa Roda Viva, na semana passada, Bicudo afirmou que Lula enriqueceu de forma ilícita e “se corrompeu e corrompe a sociedade brasileira através da sua atuação como presidente da República”.
Bicudo, de 93 anos, foi candidato a vice de Lula ao governo de São Paulo em 1982. Elegeu-se deputado federal pelo PT e vice-prefeito de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo. Rompeu com o partido em 2005 após o mensalão.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
