Temos esperado, com muita ansiedade e angústia, a recuperação das vias do Distrito Industrial de Manaus, cujas obras estão caminhando a passos de cágado. O que se sabe é que foi firmado um Convênio entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus – ZFM e o Município de Manaus, para garantir o recurso para a realização do serviço.
Dessa forma, a Suframa passa a ter obrigação de fiscalizar o andamento das obras. O Município de Manaus tem em nosso entendimento, primeiro a responsabilidade moral, já que sobrevive daquele Polo e, segundo, de forma legal, já que a Justiça Federal decidiu, em outubro de 2017, que a responsabilidade pela recuperação e manutenção daquelas vias competia ao Município.
O que a sociedade busca é a resposta para a pergunta que não quer calar: O recurso para a realização da obra está garantido? Se há, de onde sairá essa dotação orçamentária? Até o momento comeram abiu!
Ao Governo Federal e seus gestores é necessário repetir o ‘mantra’ que a ZFM arrecada aos cofres públicos uma generosa contribuição, mais de três vezes e meia a mais do que recebe como contrapartidas constitucionais.
A pergunta que apresentamos é clara e impõe a necessidade de respostas. Não estamos a pedir esmola de ninguém. Somos um dos oito Estados que carrega o País nas costas. Se nos confiscaram R$ 14,5 bilhões no ano passado, a média dos últimos cinco anos, sobrevivendo à maior crise de gestão e credibilidade do Governo Federal, que nos custou a perda de sessenta mil empregos diretos, não estamos exigindo nada que não seja respeito e direitos constitucionais.
Sim, direitos emanados da Constituição Federal, que nos concedeu uma contrapartida fiscal discreta para a redução das desigualdades regionais e não para confisco da fome feroz dos cofres públicos.
Para ser feito Convênio, deve haver a previsão orçamentária para posterior disponibilização do recurso. Caso contrário, o que poderia existir seria a emissão de um “cheque sem fundo” por parte do Governo Federal. Mas, de uma forma ou de outra, o dinheiro deverá estar disponível, senão as empresas aqui instaladas poderão buscar outro lugar para se instalarem, porque, daqui a pouco, não será mais possível trafegar por aquelas vias.
A riqueza gerada em Manaus é conhecida pela mídia brasileira como paraíso fiscal. Paraíso fiscal ou da Receita Federal? Pois é, que se repita e se propague e ninguém venha dizer que esta escriba padece de catatonia editorial: é necessário saber de onde virá o dinheiro destinado à recuperação da buraqueira escandalosa das ruas do Polo Industrial de Manaus e se já está com dotação orçamentária definida.
Senhores parlamentares do Amazonas e do Brasil, Senhor Governador, Dirigentes de Entidades de Classe do Setor Produtivo, Laboral e Patronal, o Amazonas exige respeito. Não podemos ignorar a falta de informação que nos cerca.
O Setor Produtivo do Amazonas, especialmente o Polo Industrial de Manaus, há décadas, reivindica a recuperação e a manutenção das vias do Distrito. Há décadas, a União, o Estado e o Município esquivam-se da responsabilidade permanentemente. Na prática, estamos diante de uma promessa que ilude o cidadão da “Cidade em Movimento”, que, este ano completa 350 anos. Movimento em direção ao descaso, a outro buraco, o do constrangimento e do horror. Essa seria a causa dos seguidos adiamentos da instalação do Conselho de Administração da Suframa com a presença do Presidente da República? Provavelmente!
Que se promova a localização e a utilização imediata desses recursos, essenciais ao interesse público e decisivos para a reativação do processo produtivo, atração de novos investimentos e, principalmente, do respeito e dos direitos do Amazonas e da Zona Franca de Manaus.
(*) Gina é advogada e Presidente da Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus da OAB-AM
*Gina Moraes é advogada, formada em Direito pela Universidade Nilton Lins. Escreve no ATUAL desde
