Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas suspendeu por um prazo de 30 dias os pagamentos decorrentes de todos os contratos administrativos firmados com o Executivo. Também foi criada uma comissão para revisar os contratos. Os decretos 38.310 e 38.311, que regulamentam as duas decisões, serão publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 11.
O secretário estadual de Fazenda, Alfredo Paes, alegou que a medida é para análise, revisão, auditoria e repactuação de contratos em decorrência do déficit financeiro identificado no início da atual administração e da decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de bloquear os pagamentos que não respeitarem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“As medidas adotadas têm como cunho a cautela na aplicação dos recursos públicos. Os novos gestores estão analisando os contratos vigentes com foco na racionalização das despesas e formas de promover redução dos gastos. Após a definição de prioridades, os custos de cada instituição pública serão discutidos com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda e, posteriormente, encaminhados para o governador Amazonino Mendes”, disse Paes.
Os contratos são os firmados com a Susam (Secretarias de Estado da Saúde, Seduc (de Educação), SSP-AM (Segurança Pública), Seinfra (Infraestrutura) e Seap (Administração Penitenciária).
Segundo o secretário de Fazenda, a suspensão dos pagamentos por um período de 30 dias vai possibilitar que a comissão consiga tornar mais célere a análise dos contratos. O objetivo da revisão é adequá-los à realidade financeira e orçamentária atual do tesouro estadual. Visa, ainda, estabelecer novos mecanismos de fiscalização e controle interno. Paes não informou o número de contratos e nem o valor de dinheiro referente aos serviços contratados.
Faltou falar do pagamento do processo seletivo da AADES que prestam serviço ao IDAM