Estado passará a pagar salário de servidor só a partir do dia 5 do mês subsequente

Da Redação

MANAUS – No mesmo dia em que anunciou que conseguiu equilibrar as contas, mesmo à custa de endividamento, nessa quarta-feira, 28, o Governo do Amazonas publicou decreto alterando o calendário de pagamento do servidor público. Em 2018, o funcionalismo começará a receber o salário somente a partir do dia 5 do mês subsequente, como já ocorre na iniciativa privada. Os depósitos em conta serão feitos até o dia 7.

Em 2017, começa a valer novas datas para o depósito. Os cinco grupos de pagamento existentes anteriormente foram reduzidos para três e as datas alteradas. A partir de janeiro do próximo ano, o Grupo 1 (aposentados e pensionistas), que recebia no dia 21 de cada mês, passará a ter o salário depositado no dia 27.

As alterações estão no Decreto nº 37.531 publicado no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira, 28, assinado pelo governador José Melo. A medida, segundo o governo, é para adequar os pagamentos às necessidades financeiras do Estado.

Em janeiro de 2017 começam a valer novas datas de depósito dos salários nas contas dos servidores, ainda no mês vigente. O segundo grupo, que recebia a partir do dia 27, vai receber apenas no dia 30 de cada mês. O terceiro grupo, apenas no último dia do mês: 30 ou 31.

De 2018 em diante, a programação no calendário de pagamento do terceiro grupo ocorrerá até oito dias depois do final do mês vigente. Conforme as datas estabelecidas no calendário, isso ocorrerá nos meses de abril (pagamento no dia 8 de maio) e outubro pagamento no dia 8 de novembro.

Adequação

O secretário de Estado de Administração, Silvio Romano, disse que são modernizações e adequações para atender ao e-social (mecanismo que unifica informações sobre pagamento de trabalhadores). “Como precisamos ter mais tempo para fazer as informações dentro do próprio mês, estamos fazendo um trabalho de ajuste este ano, diminuindo o número de grupos em 2017 e já mudando a data do pagamento para o mês seguinte, em 2018. Nós fizemos questão de publicar ainda neste ano para os servidores irem se adequando ao calendário”, disse o secretário.

Silvio Romano disse que com o atual calendário não é possível ter as informações reais do pagamento feito. “Para o e-social, a gente precisa ter essas informações porque é a relação do Estado, em termos de contribuições, com o INSS. Essa transmissão precisa ser feita dentro do próprio mês porque temos que pagar ao INSS o que seria devido à Previdência”, disse Romano.

O secretário informou que todos os Estados, e também os municípios, estão se ajustando ao e-social. “A ideia é pagar até o quinto dia útil como fazem as empresas privada. E, durante ano de 2017, o que deveremos fazer, digo nós, porque me incluo também como servidor público, é fazer uma adequação em termos de mudanças do pagamento das nossas contas. A gente vai ter que dialogar com os nossos credores para mudar essas datas. Nós decidimos fazer essa publicação agora justamente para que os servidores tenham tempo para se preparar e se programar e que ninguém sofra impacto. Não haverá prejuízo financeiro, apenas uma adequação nas datas”, disse o secretário.