Do ATUAL
MANAUS – Um erro na ementa [resumo] do Projeto de Lei nº 582/2021, que reduz a demarcação da APA (Área de Proteção Ambiental) Floresta Manaós, adiou nesta segunda-feira (28) a votação do veto total do prefeito de Manaus, David Almeida. A decisão sobre a manutenção ou derrubada do veto deve ocorrer na quarta-feira (30) na CMM (Câmara Municipal de Manaus). Na terça (29) não há votação em plenário.
Autor do PL, o vereador Diego Afonso (União Brasil) pediu para a Mesa Diretora manter a deliberação de outras propostas devido à falha na redação do texto. No resumo da propositura, o texto escrito era de um projeto já arquivado, da vereadora Thaysa Lippy (Progressistas), que “dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho”.
Antes de reclamar do erro, o parlamentar verificou a pauta de votação com a redação trocada sobre o PL e não protestou. Então, Afonso pediu a leitura do parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ao veto e constatou que se referia ao projeto de sua autoria. Com a numeração do PL correta, mas o resumo sendo de uma proposta da colega de CMM, Diego Afonso aproveitou a falha na digitação, atribuída à Diretoria do Legislativo da Casa, e garantiu o adiamento da votação do veto.
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“O projeto está errado [no resumo], então, na pauta, presidente [da CMM, Caio André], correto? Passa para o projeto subsequente, não foi pautado o projeto que vossa excelência está se referindo”, disse Afonso, atendido pela Mesa Diretora da Câmara.
No dia 12 de julho, o prefeito David Almeida (Avante) vetou o PL º 582/2021 ao seguir o parecer da PGM (Procuradoria Geral do Município), que apontou inconsistências jurídicas da matéria, identificando vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação urbana. A mudança nos limites da APA permitiria a construção de um posto de combustíveis.
