Por Cristina Camargo, da Folhapress
SÃO PAULO – Quatro entidades reconhecidas pela defesa dos direitos humanos decidiram apresentar à Justiça uma ação civil pública em que pedem uma indenização de R$ 500 milhões ao estado de São Paulo por danos morais coletivos. A ação está relacionada ao caso do homem negro que teve as mãos e os pés amarrados por policiais militares após um suposto furto em um mercado na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, no domingo (4).
O pedido de indenização é assinado pela Educafro Brasil, Centro Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo e Observatório da Aporofobia Dom Pedro Casaldáliga.
Em nota, as quatro entidades repudiam o que chamam de chocante ato de violência policial. Segundo elas, a intenção é que os R$ 500 milhões sejam destinados a políticas públicas para a população vulnerável.
A ação pede também a implementação de medidas como o uso de câmaras corporais por todos os policiais, a revisão do manual de uso da força da Polícia Militar com participação popular, a criação de conselhos e ouvidorias comunitárias, o afastamento imediato de agentes envolvidos em casos de violência e a implementação de um programa executivo obrigatório com a revisão de todos os procedimentos da Polícia Militar.
“Precisamos reagir com a máxima energia contra esse ato claro de tortura e desumanidade, exigindo mudanças efetivas e urgentes na política de segurança pública do estado de São Paulo. Isso não pode ser ignorado”, disse o padre Júlio Lancelloti, um dos responsáveis pela medida.
As entidades afirmam que a situação do homem amarrado remete ao regime escravista e o comparam a Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em maio do ano passado, no município de Umbaúba, em Sergipe.
“Este irmão negro, ao roubar algo de um supermercado para saciar sua fome ou comprar drogas, merecia ser violentamente torturado?”, perguntou o diretor executivo da Educafro, frei David Santos.
A nota das entidades presta solidariedade também ao homem que filmou a cena do suspeito amarrado e carregado por policiais em uma UPA (unidade de pronto atendimento) da Vila Mariana. O vídeo repercutiu nas redes sociais e provocou manifestações de repúdio.
Prisão em flagrante
Os policiais militares envolvidos no caso disseram que amarraram o suspeito porque ele teria resistido à abordagem e feito ameaças. A informação está no boletim de ocorrência registrado no 27° DP (Campo Belo).
O homem de 32 anos passou por audiência de custódia na segunda (5) e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva –ou seja, sem prazo definido.
Em nota, a Polícia Militar lamentou o episódio e afirmou que a conduta dos policiais não é compatível com o treinamento e valores da instituição. Foi instaurado um inquérito para apurar o ocorrido e seis policiais foram afastados preventivamente das atividades operacionais.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que, ao tomar conhecimento da ocorrência, solicitou às autoridades competentes a completa investigação dos fatos nos termos da legislação em vigor.
