Entidades do Amazonas fazem abaixo-assinado pela criação de CNPJ do CBA

MANAUS – Empresários do Polo Industrial de Manaus, cientistas, pesquisadores, professores de universidades e estudantes do Amazonas estão elaborando um abaixo-assinado para exigir que o governo federal crie um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia). Desde que foi criado, há 15 anos, o CBA carece de personalidade jurídica e tem funcionado precariamente sob o manto de pessoas jurídicas como a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e, últimamente, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A iniciativa do abaixo-assinado surge na mesma semana em que a ZFM (Zona Franca de Manaus) completa 50 anos. “Há um ano e meio, o Ministério do Desenvolvimento prometeu que em 2016 nós teríamos um CNPJ para o CBA. Estamos esperando esse CNPJ há 15 anos. O CBA é um projeto do governo Fernando Henrique Cardoso e por questões de vaidade, briga entre ministérios e inabilidade da Suframa em mexer com esse assunto, porque não é a expertise dela, o CNPJ do CBA foi sendo adiado de maneira inaceitável. Quem pagou a conta foram as indústrias do Polo Industrial de Manaus. Foram investidos mais de R$ 120 milhões na construção de laboratórios sofisticados que estão lá, deteriorados, por que o CBA não existe como entidade fiscal. Essa promessa percorreu todo o governo Lula e depois a Dilma prometeu e não aconteceu nada. Os políticos locais foram deixando a questão de lado. E, agora, já na fase final de ser consolidada uma OS (Organização Social) que é entidade pública que pode interagir com o mercado e com parceiros privados, o governo Temer quer vetar as OS porque as que estão funcionando estão dando muito prejuízo. Então, resolvemos partir pra cima de novo com o o abaixo-assinado”, disse o idealizador do abaixo-assinado, Alfredo Lopes, consultou do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas).

O documento é assinado pelo presidente do Cieam, Wilson Périco, por empresários, pesquisadores, representantes de instituições de ensino superior e está aberto na internet para quem deseja apoiar a causa. “São pessoas que sabem que a nossa vocação de negócio, mais do que outra coisa, é a economia de baixo carbono, é você extrair da floresta biomoléculas e transformá-las em medicamentos, promover a indústria da biotecnologia. O CBA tem capacidade hoje de pegar exemplares da floresta e multiplicar em laboratório. Não precisa derrubar a floresta. Vai la, tira um exemplar e multiplica no laboratório. Hoje, nós podemos clonar o pau-rosa. Com o CBA, o pesquisador vai lá na floresta, coleta um pedaço da madeira, e com a tecnologia que temos, clonamos e multiplicamos para virar um produto comercial e atender o mercado de perfume”, explicou Alfredo Lopes.

Para o consultor do Cieam, a atitude do governo federal gera revolta. “Esse governo, nos últimos 10 anos, recolheu R$ 100 bilhões do Amazonas e não é capaz de dar um CNPJ para o CBA, uma instituição que poderá gerar mais impostos para ele mesmo. E fica nessa briga do Ministério do Desenvolvimento com o Ministério de Ciência e Tecnologia, com o Exército e nada é feito”, reclama.

Alfredo disse que há uma articulação entre o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para, através do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), fazer uma parceira com o Exército para a gestão do CBA. “Eles querem colocar o CBA sob gestão militar do Exército e do Inpa. Mas o Inpa tem habilidade para fazer pesquisa e não negócio. Os militares tem que entrar no CBA como colaboradores, não como gestores. A função dele é proteger a Amazônia”, afirma Alfredo Lopes.

O abaixo assinado será encaminhado para a Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento, e o Ministério de Ciência e Tecnologia para pedir que o CBA tenha personalidade jurídica.

Documento

Os representantes que assinam o documento apontam as vantagens e conquistas que podem ser obtidas com a criação de um CNPJ para o CBA:

1. O que o CBA pode oferecer aos compromissos do Brasil, no Acordo do Clima, já ratificado pela comunidade internacional, sobretudo nas alternativas de combate ao desmatamento e no reflorestamento de 12 milhões de hectares?

2. Esta área equivale a uma população de árvores estimada em 6 bilhões de indivíduos, considerando as métricas tradicionais de replantio. Quase uma árvore para cada ser humano. No Código Florestal de 1966, o Brasil se comprometeu a reflorestar os grandes estragos da agricultura predatória de então. Depois de 50 anos, conseguiu cobrir menos de 7 milhões de hectares graças aos incentivos dados a indústria de papel e celulose. Sem adesão do setor privado, recursos da inovação tecnológica da nanobiotecnologia e parcerias internacionais não haverá saída.

3. A Bioeconomia ocupa papel destacado no Planejamento Estratégico da Suframa. E, a despeito das movimentações federais, comprovadamente arrojadas e bem definidas, o CBA evoluiu, mas ainda não está desembaraçado.

4. Na expectativa de todos os atores regionais, porém, é firme a clareza de que nos próximos 30, 40, 50 anos da Zona Franca de Manaus, precisa consolidar a tal da Bioeconomia na Amazônia Ocidental, tendo por paradigma uma economia de baixo carbono.

5. São múltiplas e frustrantes as iniciativas locais que apontam na direção de novos arranjos produtivos de conservação e manejo da biodiversidade, as promessas da geodiversidade, da aquicultura, do polo naval para uma cabotagem inteligente nas hidrovias amazônicas, produção de fertilizantes orgânicos, entre outras ações travadas pelo frágil entendimento entre atores e setores decisivos.

6. No Acórdão TCU-MPF-AM, de abril de 2016, após 10 anos de constatação de desarticulação do poder público na gestão de projetos regionais, sugerindo um órgão federal para coordenar as ações dos diversos ministérios, está a cobrança de equacionar o imbróglio CNPJ do CBA.

7. Eis, senhores, MINISTROS, SECRETÁRIOS EXECUTIVOS, DIRIGENTES DOS INSTITUTOS E AUTARQUIAS, o fio excepcional dessa meada de mudança emergencial.

8. O CBA tem cientistas e equipamentos para construir uma economia florestal de peso, base, e mudanças que o Brasil precisa, pode e tem como materializar. Mesmo embaraçado na burocracia, seus atores e parceiros do Inpa, Embrapa, UEA, USP, Museu Emílio Goeldi, nacionais e estrangeiros, as Fundações privadas de P&D já sentaram com a indústria local para atender demandas, prospectar negócios, desenhar novas modulações de bioeconomia amazônica a partir do Polo Industrial de Manaus.

9. Precisamos disparar o alerta da sinergia e da cumplicidade. É hora da adesão e união da classe política, cientistas, entidades do setor produtivo, da socialização de expertises, circulação do saber, das demandas, dos acertos e, inclusive, dos fracassos que ensinam.

10. Vamos recompor em definitivo o CBA, autorizar a nova Organização Social, que não precisará onerar os cofres federais. A mesma indústria que patrocinou sua estruturação ficará confortável se, ao menos 30, 40, 50% dos recursos de P&D, recolhidos pelas empresas de informática, possam amparar sua decolagem. Depois, as demandas de serviços vão rentabilizar e consolidar de vez e enfim nossa economia inovadora, amazônica e de baixo carbono que todos queremos e de que o Brasil precisa. Mãos à obra.

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