Do ATUAL
MANAUS — Grupos sociais e entidades sindicais realizam domingo (14) um protesto em Manaus contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados com apoio de cinco deputados do Amazonas. A manifestação está marcada para as 9h na Faixa Liberada da Avenida Getúlio Vargas, no Centro da cidade.
O PL foi aprovado na madrugada de quarta-feira (10) e modifica as regras de cálculo das penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta pode reduzir punições aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e alcançar condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
Em publicação nas redes sociais, a UEE-AM (União Estadual dos Estudantes do Amazonas), uma das entidades que convocam o ato, criticou a aprovação do projeto. “Os horrores feitos na câmara dos deputados na última madrugada escancaram o projeto da direita para o país, não se debate educação, nem saúde, nem segurança, mas sim um projeto para livrar seus amigos da prisão”, informa a entidade.
O protesto reúne diferentes organizações, entre elas Asprom Sindical, Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas), UNE (União Nacional dos Estudantes), PT (Partido dos Trabalhadores), Coletivo Para Todos, Movimento de Mulheres Olga Benário e União Brasileira de Mulheres. A manifestação ocorrerá em outras cidades do Brasil no mesmo dia.
O projeto
O Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado na Câmara com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto altera a forma de dosimetria das penas ao definir que, em vez da soma de punições por crimes distintos, seja considerada apenas a pena mais grave, ajustada conforme circunstâncias específicas do caso.
A proposta também diferencia participantes que não exerceram liderança ou não financiaram ações antidemocráticas, permitindo penas menores para esses casos. As mudanças podem afetar condenações já fixadas pelo STF, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria a pena recalculada caso o projeto seja convertido em lei.
A matéria será analisada Senado, onde será analisada sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
