Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado nesta segunda-feira (4) pelo Ministério da Fazenda, pode levar a descontos médios de 65% em débitos das famílias, segundo divulgou o próprio ministério. Para viabilizar os descontos com as instituições financeiras, o governo vai oferecer garantias do FGO (Fundo Garantidor de Operações) que podem chegar a até R$ 15 bilhões.
O programa marca uma tentativa do governo de frear o endividamento recorde das famílias – de 49,9% em fevereiro, segundo os dados mais recentes do Banco Central -, à medida que as eleições presidenciais se aproximam. Na pesquisa AtlasIntel divulgada na última terça-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aparecia com 47,5% na simulação de segundo turno, numericamente atrás de Flávio Bolsonaro (47,8%).
No lançamento do Novo Desenrola, nesta segunda, pela manhã, Lula disse que o programa vai fazer com que os negativados “voltem a respirar”. “Não é correto um cidadão estar com o nome sujo no Serasa por conta de uma dívida de R$ 100, R$ 150, R$ 200, não tem lógica isso. O mercado transforma esse cidadão em um clandestino porque ele não pode mais comprar nada, não pode mais ter conta em banco”, comentou.
O programa foi estruturado em quatro eixos: para famílias, empresas, devedores do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e pequenos agricultores familiares. Além disso, o governo também anunciou uma série de mudanças no crédito consignado do INSS e de servidores públicos.
Na ação com maior escopo, destinada às dívidas das famílias, o governo definiu que haverá descontos entre 30% e 90% nos débitos feitos até 31 de janeiro com cheque especial, rotativo e parcelado do cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105, por mês. Quanto mais antiga a dívida, maior será o abatimento concedido. As renegociações ocorrem nos próximos 90 dias, diretamente nas plataformas dos bancos participantes.
Depois dos descontos, cada CPF poderá dever até R$ 15 mil por instituição financeira (IF). A taxa máxima de juros da dívida após a renegociação é de 1,99% ao mês, ou 26,68% ao ano. O prazo máximo da nova dívida é de 48 meses, ou quatro anos. Cada pessoa que aderir ao Novo Desenrola para famílias também terá seu CPF bloqueado em casas de apostas online, as bets, por 12 meses.
O FGO vai garantir até 50% da inadimplência das IFs que aderirem ao programa, calculado sobre a carteira de dívidas renegociadas, como forma de estimular os descontos. O governo destinou R$ 2 bilhões em recursos do fundo à ação, e pretende usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões de recursos esquecidos no sistema financeiro para turbinar a verba disponível. Esses gastos não têm impacto primário.
Adicionalmente, o Tesouro Nacional ainda poderia aportar até mais R$ 5 bilhões no FGO para garantir as renegociações, se necessário. Esse gasto seria contabilizado como uma despesa discricionária e teria impacto primário. Na primeira edição do Desenrola, foram gastos apenas R$ 1,8 bilhão em recursos do fundo, que também serviu para garantir as operações.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cada R$ 8 bilhões em recursos do FGO são suficientes para levar a uma renegociação de R$ 42 bilhões em dívidas, ou R$ 16 bilhões considerando os descontos concedidos. Ele garantiu que os grandes bancos já estão prontos para operar o programa a partir da terça-feira.
Para aderir ao programa, as IFs interessadas concordam em limpar o nome de qualquer pessoa com dívida até R$ 100, além de destinar a ações financeiras o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO. Também devem proibir o envio, a bets, de quaisquer recursos por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix Parcelado ou Pix Crédito.
Recorrência
Durigan e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disseram que não há no momento nenhum impacto primário com a medida e que essa política não será algo corriqueiro e repetido. É uma única estruturação, segundo eles. A primeira versão do Desenrola foi lançada ainda em 2023, para dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado fosse inferior a R$ 20 mil.
“Isso aqui não é algo permanente ou algo rotineiro. Isso está sendo feito a partir de um diagnóstico preciso de um momento muito localizado. Então não é algo que tem que ser feito de outras vezes”, disse Durigan.
De acordo com Moretti, a autorização para aportar recursos no FGO só vai constituir impacto primário se vier a acontecer. O gasto, ele disse, seria contabilizado como despesa discricionária. Isso significa que o gasto estará no Orçamento e precisará ser compensado, mas não necessariamente com uma receita que não estava no planejado. É possível que haja remanejamento de recursos para acomodar a nova despesa.
Além disso, os dois ministros disseram que o possível impacto inflacionário da medida não é uma preocupação, porque o programa é para reestruturar a dívida da população e não estimular o consumo.
“O que está sendo feito aqui, inclusive com essas várias travas estruturantes, não permite, de modo automático, que as pessoas voltem a tomar crédito e aumentem o seu gasto. As pessoas hoje estão em uma situação difícil em termos de crédito. É uma melhoria que não passa por afetar ou desregular a política monetária”, afirmou Durigan após a explicação do colega.
Empresas
O governo também lançou renegociações específicas para pequenas empresas. No Procred, que atende a microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o limite de valor das operações passou de 30% do faturamento para 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil (ou 60%, também com teto de R$ 180 mil, para empresas lideradas por mulheres). A carência subiu de 12 para 24 meses, e o prazo máximo das operações, de 72 para 96 meses.
Para atender a micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, foram atualizadas as regras do Pronampe, com: aumento do valor total do crédito (R$ 250 mil para R$ 500 mil), da carência (12 para 24 meses), do prazo máximo da operação (72 para 96 meses), e da tolerância no atraso para a concessão de novos créditos (14 para 90 dias).
Fies
No Desenrola Fies, voltado para dívidas estudantis com o programa, o governo anunciou a ideia de beneficiar mais de um milhão de estudantes. Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias teriam multas e juros zerados. Se o pagamento do restante for realizado à vista, haverá desconto adicional de 12% sobre o principal. A outra opção seria parcelar a dívida em até 150 vezes, sem o desconto sobre o principal.
Para dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, haveria desconto de 77% do valor total do débito (incluindo principal, juros e multa), com liquidação integral do saldo devedor. Se o devedor for um estudante inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o desconto pode atingir até 99% do valor total da dívida (principal, juros e multa), com liquidação integral do saldo devedor.
Rural
O governo também decidiu renegociar dívidas rurais, com reabertura do prazo do Desenrola Rural até dezembro. A ideia é beneficiar mais de 800 mil agricultores familiares.
(Reportagem: Cícero Cotrim, Mateus Maia e Gabriel de Sousa)
